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Sexta, 13 Julho 2018 16:45

Congresso Nacional aprova LDO que admite reajuste para servidores

Após intensa mobilização de servidores e entidades representativas, o Congresso Nacional aprovou no início da manhã dessa quinta-feira, 12 de julho, o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 com a permissão para concessão de vantagens e reajustes salariais para servidores públicos.

 

O projeto aprovado também permite a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Na Câmara, os deputados derrubaram o corte obrigatório de 5% das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone. O relator afirmou que a medida tinha um objetivo pedagógico. A avaliação é de que o impacto da retirada do dispositivo não será considerável, pois o custeio já está bastante reduzido pelos gastos obrigatórios, sofrendo constantes contingenciamentos para manter o limite de gastos por órgão.

Medidas fiscais como a proibição de concessão de novos benefícios tributários e a revisão dos já concedidos, restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia foram preservadas pelo Congresso.

A decisão abre caminho para que os servidores da União que só negociaram acordos salariais até 2018 intensifiquem sua mobilização para conseguir novos aumentos. No entanto, ficará a cargo do novo governo, que terá que lidar com um ano de restrições fiscais, conceder os reajustes. Além disso, quaisquer desses reajustes terão que respeitar o teto de gastos por órgão público.

O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.

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