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Quinta, 27 Dezembro 2018 16:46

O QUE ESPERAR DO PRÓXIMO GOVERNO? (DS BH)

Se no microcosmo do Sindifisco Nacional, os últimos meses de 2018 marcaram o fim de uma gestão e a abertura de um novo ciclo, o mesmo também ocorreu no macro cenário da política nacional com a eleição de um novo presidente para 2019 e novos parlamentares da próxima legislatura do Congresso Nacional. Num ambiente de muitas incertezas, o que esperar do próximo governo, especialmente nas pautas relacionadas aos temas afetos aos Auditores-Fiscais?

Primeiramente, é essencial reconhecer o ambiente de polarização política em que transcorreu o último pleito eleitoral, que também afeta as relações dos Auditores-Fiscais dentro do sindicato. Entretanto, independentemente das preferências político-partidárias de cada um, é certo que o novo governo apresentou uma proposta de direcionamento político que afetará profundamente o papel da Receita Federal e dos Auditores-Fiscais. E as primeiras notícias da equipe de transição do novo governo são preocupantes.

Em relação ao papel da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o presidente eleito Jair Bolsonaro indicou o economista Paulo Guedes como seu futuro Ministro da Economia, titular de um novo super ministério que abarcará atribuições do atual Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além de áreas da Previdência e do Trabalho. Além disso, Guedes anunciou a criação de uma Secretaria Especial de Previdência e Receita Federal, indicando o economista Marcos Cintra para comandá-la. Embora ainda haja indefinições sobre o organograma do novo Ministério, a mudança parece rebaixar a atual Secretaria da Receita Federal do Brasil ao subordiná-la a uma Secretaria Especial (atualmente inexistente) e que será comandada por alguém que não é servidor de carreira, desprestigiando os Auditores-Fiscais. Diferentemente desse quadro que se anuncia para a Receita Federal, nos últimos dias foi noticiado que o mesmo Paulo Guedes teria voltado atrás na intenção de nomear alguém de fora dos quadros da PFN para o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional, cedendo à pressão dos Procuradores da Fazenda que se revoltaram contra a indicação pretendida. E a Receita Federal, vai aceitar esse rebaixamento?

No tocante às diretrizes do novo governo para a administração tributária e aduaneira e para uma possível reforma tributária, também não há razões para otimismo. Primeiramente, não se deve esquecer que o presidente eleito já afirmou que sonega tudo o que puder e incentiva os brasileiros a fazerem o mesmo. Além disso, afirmou que colocaria os fiscais em quase extinção, pois não haveria legislação para importunar quem produz. Certamente essas afirmações não indicam uma visão que entende a função social dos tributos e a importância do trabalho dos Auditores-Fiscais.

Além disso, as propostas anunciadas pela equipe econômica de Bolsonaro de mudanças na legislação tributária não parecem mirar uma maior justiça fiscal. Por exemplo, no IRPF a ideia é ampliar a faixa de isenção e criar uma alíquota única de 20% para as demais faixas. Mais recentemente, o futuro secretário Marcos Cintra, defensor do imposto único, afirmou que o Imposto de Renda deve ser o único tributo sobre a folha de pagamento. Se por um lado a simplificação é um objetivo consensual de qualquer proposta de reforma tributária, por outro lado as mudanças radicais planejadas pela equipe econômica do próximo governo parecem não levar em conta o princípio da capacidade contributiva e a necessidade de fortalecer as receitas previdenciárias.

Por fim, quanto à Reforma da Previdência, embora a proposta do governo Temer tenha saído da pauta do Congresso no período que antecedeu as eleições, o desejo de mudar as regras de aposentadoria fez parte de discursos na campanha presidencial e voltou como prioridade da equipe econômica do governo Bolsonaro após a confirmação de sua vitória. Não há clareza quanto aos detalhes da proposta que virá, mas as manifestações da equipe de transição indicam que as mudanças não devem ser muito diferentes das propostas por Temer e que o foco, ao menos no discurso, é colocar os servidores públicos como grandes privilegiados e vilões das contas públicas. Isso sem falar que já anunciam congelamento de salários e outras medidas contra os servidores. Ou seja, o mote parece ser o mesmo: desonerar e incentivar as empresas enquanto retira direitos dos servidores e dos trabalhadores em geral. Tudo indica que os Auditores-Fiscais viverão momentos difíceis nos próximos anos. Que estejamos unidos para lutar!

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