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Quarta, 20 Março 2019 16:20

28,86% dos ex-previdenciários: Proposta é apresentada aos exequentes em audiência de conciliação

Após 23 anos em tramitação, o processo n° 2003.38.00.056231-7, com nova numeração 0056181-97.2003.4.01.3800 dos 28,86% dos ex-previdenciários poderá finalmente ser inscrito em precatório. Cerca de 600 Auditores-Fiscais são exequentes desse processo e aguardam ansiosos a sua conclusão.

 

 

O presidente da DS BH, Robson José do Couto, e a diretora de Assuntos Jurídicos, Maria Áurea Castro Coelho, participaram na última quinta-feira, 14 de março, de audiência de conciliação na Justiça Federal, em Belo Horizonte, acompanhados do diretor Jurídico da DEN, Júlio César Vieira Gomes, e das advogadas do Escritório Mota & Advogados Associados, Mariana Velho e Ilka Hosken.

Na audiência, conduzida pela juíza da 22ª Vara Federal, Fernanda Martinez Silva Schorr, os representantes da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS/AGU  apresentaram alguns cálculos e uma proposta de acordo para os exequentes, com o intuito de resolver o empasse que se estende há mais de duas décadas.

Segundo os procuradores, os acordos serão individuais, possibilitando que cada exequente decida por si só se aceitará ou não a proposta, não sendo necessário ficar vinculado à decisão dos demais. Lembrando que aceitar ou não o acordo proposto será uma decisão pessoal de cada Auditor-Fiscal exequente do processo.

A proposta foi amplamente debatida. Os representantes do sindicato e os advogados dos Auditores-Fiscais ficaram de analisar os índices utilizados nos cálculos e verificar todos os pontos do acordo.

A juíza da 22ª Vara demonstrou total empenho para resolver a questão e concluir o processo. Ela colocou a sua equipe à disposição das partes, para que, caso a proposta seja aceita, os precatórios sejam inscritos de forma mais célere, considerando que a grande maioria dos exequentes são idosos e alguns deles já até falecidos.

Um item que tem preocupado os exequentes são as homologações das desistências do processo da Anfip e da Anasps para afastar a litispendência. Essa questão foi levantada pelos representantes do sindicato, uma vez que essas homologações são demoradas e podem trazer morosidade para o andamento do processo. A juíza ficou de apresentar uma solução para o problema da litispendência na próxima audiência.

Importante destacar que uma comissão formada por diretores da DS BH e Auditores-Fiscais (Ailza Maria Trevas, Ana Lúcia Guimarães, Maria José Freire, Maria Teresa Alexandrino, Mara Calabria, Cássio José de Oliveira, Maria Elvira Ogliaro, Maria da Consolação Oliveira, Maria Madalena Theodora e Maria Eterna Oliveira) tem trabalhado intensamente desde o ano passado junto à DEN e à Justiça Federal para que o processo transite e os filiados recebam o mais rápido possível os valores que lhes são devidos.

Uma nova audiência ficou agendada para o dia 25 de abril, quando já serão apresentados todos os cálculos e uma possível resposta à proposta apresentada.

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