Pesquisar

Segunda, 29 Abril 2019 16:36

REFORMA ADMINISTRATIVA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: UMA REESTRUTURAÇÃO NECESSÁRIA

Escrito por Maria Áurea do Nascimento

Todo o tempo nos deparamos com a necessidade de tomar decisões, desde as mais simples, que fazem parte do nosso dia a dia, às mais complexas, que envolvem mudanças maiores e impactantes, e normalmente são acompanhadas de perdas.

Mudar é necessário, porém muitas vezes é mais fácil permanecer em uma zona de conforto com a qual estamos acostumados do que arriscar-se a mudar. A demora em tomar uma decisão também pode trazer consequências negativas. É o caso das mudanças inevitáveis, porém advindas “de fora” e impostas sob pressão. E isto se aplica tanto à vida pessoal quanto às organizações.

Há tempos a Receita Federal já sentia a necessidade de mudanças em sua estrutura organizacional. Os auditores fiscais já vinham questionando problemas internos como a excessiva verticalização, o distanciamento dos órgãos centrais dos órgãos de ponta, a concentração do poder decisório, o excessivo número de chefias e o demasiado tempo de permanência nos cargos ocupantes de DAS.

Hoje, um novo modelo para a Receita Federal é apresentado, o maior e mais ousado projeto de reestruturação desde a sua criação há 50 anos. Modifica-se totalmente o organograma, com redução do número de unidades, e modificam-se os processos de trabalho, que passam a ser orientados pela especialização.

O novo modelo está baseado nos seguintes pontos fundamentais: diminuição do número de Regiões Fiscais, revisão das unidades locais, criação de delegacias especiais, orientação por processos de trabalho e novo modo de gestão do crédito tributário e fiscalização. O grande objetivo é permitir uma alocação mais eficiente dos recursos humanos disponíveis para a construção de uma nova Receita Federal do Brasil.

Para debater este assunto, o SINDIFISCO NACIONAL promoveu em Brasília no dia 22/04/2019 o Seminário “REFORMA ADMINISTRATIVA NA RECEITA FEDERAL”, que contou com a presença do subsecretário geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, JOÃO PAULO FACHADA MARTINS, e dos subsecretários das áreas de Fiscalização, Arrecadação, Cadastro e Atendimento, Tributação e Contencioso, Administração Aduaneira e Gestão Corporativa.

O subsecretário geral iniciou os debates contextualizando a criação do novo modelo e os demais gestores complementaram a exposição com elementos específicos de suas áreas de atuação, discorrendo sobre as melhores práticas já adotadas e como estas podem ser aproveitadas na nova estrutura.

JOÃO PAULO FACHADA MARTINS elencou três condicionantes da criação do novo modelo: a redução significativa de pessoal ocorrida nos últimos anos, os cortes orçamentários progressivos e a edição do Decreto de Reestruturação (Dec. 9.679/2019), que promoveu o corte de 22% na quantidade de funções e 10% em DAS unitário na RFB.

Segundo ele, “com o maior número de aposentadorias, o número de funcionários passou de 30.000 para 22.000, e não existe expectativa de contratação de pessoal ou realização de novos concursos a curto ou médio prazo. Quanto ao orçamento, desde 2013 é cada vez menor e nem mesmo a inflação é reposta”.

A Receita Federal já vinha enfrentando estes problemas, porém foi somente em 01/2019 que se viu obrigada a promover as mudanças necessárias para adaptação ao Decreto 9.679/2019, que cortou cerca de 1.000 funções na Receita Federal. O número de chefias passou de 4.500 para 3.500. “Esta redução não foi definida pela Receita, foi definida pela equipe de transição do governo, na qual não tinha ninguém da Receita participando. Esta definição veio de fora”, acrescentou.

A redução ocorrida na Receita Federal foi inicialmente questionada por se tratar de um órgão arrecadador, contudo, após discussões internas, chegou-se à conclusão de que o número de 3.500 chefias seria suficiente para uma organização eficiente com 22.000 funcionários. Para isto seria necessária a especialização.  Com base nesta premissa, foram criadas as delegacias virtuais para todos os processos de trabalho que poderiam adequar-se ao novo modelo.

A previsão é de que até o final do mês de julho seja concluída a definição da nova estrutura e sejam executadas as seguintes ações: alteração do decreto de estrutura, novo regimento interno, revisão das normas vigentes, alterações nos sistemas informatizados, implantação da regionalização dos processos nas regiões e alterações na gestão de pessoas.

Cumprido este cronograma, a partir de agosto será implementado o novo modelo e terá início a fase de adaptação. Haverá modificações profundas no que se refere a logística, pessoas, sistemas e normas, o que implicará em mudanças comportamentais, culturais e até mesmo jurídicas. Quanto às pessoas, a intenção é que não haja mudança de local físico de trabalho e seja aprofundado o teletrabalho. Também será definido um novo sistema de métricas de avaliação para todos os processos de trabalho que permitam esta aferição. O PDI será temporariamente suspenso até que seja definido este novo sistema de métricas, e será mantido apenas para os casos de progressão e promoção.

A DELEGACIA SINDICAL DO SINDIFISCO NACIONAL DE BELO HORIZONTE – DS BH parabeniza o SINDIFISCO NACIONAL pela organização do evento, que trouxe importantes informações aos seus filiados, e compartilha da posição da administração de que este processo se apresenta como uma “janela de oportunidade” para discutirmos e implementarmos a reestruturação da Receita Federal do Brasil.

Ressalta, no entanto, que além dos aspectos técnicos devem ser consideradas as pessoas e seus anseios, e que lidar com as “consequências negativas” de uma decisão tardia e com a adaptação a uma mudança abrupta e imposta neste momento exigirá a união de todos. Por fim, espera que de fato haja a revisão dos atos normativos para reafirmar a desconcentração do poder decisório e garantir as atribuições privativas do cargo de auditor fiscal.

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
  • Vídeos

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
  • Fotos

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
  • Fiança Locatícia

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
  • Classificados