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Quarta, 19 Junho 2019 17:35

Comunicado aos exequentes do processo dos 28,86% n° 2003.38.00.056231-7 com nova numeração 0056181-97.2003.4.01.3800

Em audiência realizada na Justiça Federal no dia 25 de abril, a Procuradoria do INSS comprometeu-se a apresentar os termos do acordo até o dia 3 de maio, para homologação na audiência agendada para o dia 28 do mesmo mês.

Cumprida a data de entrega do acordo, a Diretoria de Assuntos Jurídicos da DS BH teria tempo hábil para apresentá-lo aos exequentes. Entretanto, a proposta de acordo somente foi apresentada em 14 de maio. Ao analisá-la, surgiram dúvidas quanto aos cálculos, bem como ao fato dos honorários de sucumbência serem pagos pelos exequentes.

Mesmo não tendo respostas para os questionamentos, a Diretoria da DS BH considerou interessante fazer uma reunião com os exequentes no dia 23 de maio para apresentar os termos do acordo. Os que compareceram à reunião, não se sentiram seguros para assinar o acordo sem os cálculos e as dúvidas esclarecidas.

Após a reunião, foi solicitado o adiamento da audiência, uma vez que nenhum acordo havia sido assinado. Enviamos à Procuradoria, os nomes dos exequentes presentes à reunião e dos demais que não puderam comparecer por dificuldades de locomoção e residirem no interior do estado, para elaboração dos cálculos.

Foi marcada uma nova audiência para o dia 14 de junho. Faltando poucos dias para audiência a Procuradoria informou que só teria condições de apresentar os cálculos para homologação do acordo na própria audiência, impossibilitando que os exequentes conhecessem previamente os valores e pudessem concordar ou não com eles.

Em face do exposto, o Diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Júlio César Vieira Gomes, convocou uma reunião em Brasília para o dia 12 de junho. Participaram da reunião a Diretora de Assuntos Jurídicos da DS BH, Maria Áurea de  Castro Coelho; a Gerente do Departamento Jurídico da DEN, Cácia Campos Pimentel; os advogados da DEN Glauco Moreira e Rodrigo Cartafina (por teleconferência), e, representando o escritório Mota Advogados Associados, Mariana Velho.

Ficou decidido na reunião, dentre outras providências, a solicitação do adiamento da próxima audiência e a elaboração de um cronograma de todo o processo para que as tratativas do acordo evoluam com eficiência. No mesmo dia, fomos informados que a juíza responsável pelo processo estaria de férias a partir do dia 17 de junho, tornando impossível a inscrição de precatórios em 2019.

Embora nos termos do acordo apresentado anteriormente, já constasse que não havia garantia de inscrição em precatórios para este ano, não medimos esforços para alcançar este objetivo e, continuaremos, DEN e DSBH, trabalhando firmemente para defender os interesses dos exequentes.

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