Pesquisar

Quarta, 21 Agosto 2019 16:59

21/08: Auditores-Fiscais BH participam do “Dia Nacional em Defesa da Receita Federal e da Autonomia dos Auditores-Fiscais”

Cerca de 100 Auditores-Fiscais se reuniram em frente à Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte, na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, em defesa da Receita Federal e da autonomia dos Auditores-Fiscais, e contra qualquer tipo de ingerência política no órgão.

 


O ato de protesto é realizado em todo o País e significa uma resposta da categoria aos recentes ataques à instituição Receita Federal, e ao mesmo tempo, seus Auditores-Fiscais serem impedidos de cumprir a sua função precípua: fiscalizar dentro da lei e dos princípios republicanos. Representantes do governo federal, parlamentares, ministros do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal têm atacado um dos órgãos fundamentais à manutenção do Estado brasileiro e ao combate à corrupção.

O diretor de Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DS BH, Isac Falcão, em seu pronunciamento, relembrou o artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, que todos os cidadãos e empresas são destinatários dos serviços públicos, e que, portanto, todos os cidadãos e empresas devem participar do custeio desses serviços por meio do pagamento de tributos. Que a lei se aplica a todos e que cada um deve pagar conforme sua capacidade contributiva, e que os responsáveis por fazer o lançamento tributário aplicando a lei com justiça são os servidores públicos aprovados em concurso público específico para este fim: os Auditores-Fiscais.

Trata-se, portanto, de um trabalho técnico que não pode estar sujeito aos juízos de conveniência e oportunidade do poder político, não pode estar sujeito aos cargos comissionados, nomeados politicamente. O diretor de Justiça Fiscal enfatizou que a simples pressão política para a nomeação de cargos comissionados na Receita Federal mostram uma expectativa de que esses cargos interfiram na atividade tributária, algo condenável tanto do ponto de vista legal, quanto do ponto de vista moral. A tributação não pode estar submetida a critérios de conveniência e oportunidade, pois, quando esses critérios se sobrepõem à lei, criando situações mais favoráveis a uns que a outros, a maior parte da sociedade é penalizada em benefício dos interesses mais poderosos da ocasião.

Assim, a defesa das garantias dos Auditores-Fiscais para realizar seu trabalho com imparcialidade, sem se submeter aos desígnios do poder político, é a defesa da justiça, da democracia, do Estado de Direito. Isac Falcão anunciou, então, que os Auditores-Fiscais não tolerarão interferências políticas em seus trabalhos.

Houve diversos pronunciamentos e manifestações de indignação com os recentes fatos ocorridos. Com palavras de ordem os Auditores-Fiscais se mantiveram firmes em defesa da autonomia do cargo e foram aplaudidos pelos contribuintes que aguardavam atendimento na Delegacia da Receita Federal.

Os ex-presidentes da DS BH, Luís Sérgio Fonseca Soares e Gabriel Corrêa, também participaram do ato e demonstraram a sua indignação com o tratamento que o governo federal e o judiciário brasileiro têm concedido à Receita Federal e aos Auditores-Fiscais. Representantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco e da Anfip-MG também estiveram presentes no protesto em BH.

A imprensa foi comunicada da manifestação e repercutiu o ato dos Auditores-Fiscais nas diversas capitais do país. Em BH, a Rede Globo de Televisão, Rede Minas e a Rádio Itatiaia noticiaram a manifestação.

Assessoria de Comunicação DS BH Sindifisco Nacional

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
  • Vídeos

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
  • Fotos

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
  • Fiança Locatícia

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
  • Classificados