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Sexta, 29 Novembro 2019 13:58

As alterações nas relações de trabalho e o impacto para os Auditores-Fiscais

Escrito por Maria Áurea do Nascimento

 

 

Em palestra sobre o tema “Desafios e Perspectivas para o Sindicalismo no Brasil” proferida no Seminário Paulista “Valorização dos Auditores-Fiscais”, promovido pelas Delegacias Sindicais da Grande São Paulo, no último dia 25, no Hotel Maksoud Plaza, na cidade de São Paulo, a socióloga e professora da UNICAMP, Prof.ª Dr.ª Andréia Galvão, propiciou aos participantes reflexões importantes sobre os impactos das alterações nas relações de trabalho no sindicalismo no País.

“De que maneira as mudanças no sistema econômico, político e ideológico interferirão no futuro do Sindicalismo no Brasil?” A professora analisou o tema de forma global, sem considerar as especificidades da instituição Receita Federal ou da categoria de auditores-fiscais.

Neste breve artigo, procuraremos trazer estas reflexões para a realidade e o momento da nossa instituição e do cargo de auditores-fiscais, e desta forma poder contribuir para a definição de estratégias para o fortalecimento do nosso Sindicato.

Primeiramente, cabe esclarecer que esta discussão não envolve a defesa de uma ou outra corrente política, mas tem como objetivo pensar sobre a valorização do cargo diante dos vários desafios que se apresentam no momento no País.

A professora Andréia Galvão iniciou sua fala descrevendo o contexto em se apresentam as novas relações de trabalho. Destacou como pontos importantes, o “mercado” como medida, o conceito de auto-regulamentação do mesmo, o qual prescinde da interferência do Estado, as mudanças no padrão de industrialização com a revolução tecnológica, a ideia do estado mínimo como foco de um governo liberal na economia como o governo atual, e analisou as consequências da última reforma trabalhista implementada no Brasil.

O que se observou nos últimos anos foi o aumento da informalidade. Com um quadro de recessão econômica e um contingente de 30 milhões de trabalhadores entre o desemprego, o trabalho intermitente e a informalidade, é cada vez mais comum que não haja opção para o trabalhador senão aceitar condições precárias de trabalho. Observamos o aumento da desproteção do trabalho, a pressão pela desregulamentação, o fomento do empreendedorismo e o mérito individual como critério, sem se levar em conta que vivemos em uma sociedade profundamente desigual em termos de oportunidades. Além disso, passamos a observar também a transferência da responsabilidade das empresas e dos riscos inerentes ao processo de trabalho para o trabalhador, como no teletrabalho e no trabalho por plataformas, sendo neste caso o Uber o melhor exemplo.

Quanto à reforma trabalhista, implementada pelo governo Temer em 2017, a qual tinha como foco a modernização da legislação então ultrapassada, a CLT datada de 1943, observamos que esta não trouxe como resultado o aumento dos postos de trabalho como se previa. Andréia pontuou que o que se vê, na verdade, é um aumento da precarização do trabalho e um processo contínuo de supressão de direitos.

Destacou algumas medidas mais recentes, como a nova previdência, o regime de capitalização que não está descartado, a lei da liberdade econômica, a dispensa do registro de ponto, o “programa verde e amarelo”, o contrato de duração determinada para jovens com redução de alíquotas de contribuição previdenciária e FGTS, e a liberação de trabalho aos domingos, para citar alguns exemplos de precarização contínua.

Todas estas questões representam enormes desafios para o sindicalismo no Brasil, sendo o principal deles “como enfrentar a ideologia neoliberal, o individualismo, a lógica do salve-se quem puder, e estimular a solidariedade e a ação coletiva”. Com a dispersão dos trabalhadores, com o trabalho por conta própria, e a falta de identificação a uma categoria específica, a grande tarefa do sindicalismo no País será “organizar os desorganizados”.

O que isto tem a ver com os auditores-fiscais? Parece algo distante da nossa realidade e que só está ocorrendo “lá fora”, no mundo privado. No entanto, é possível fazer uma analogia com o processo de reestruturação que vem ocorrendo na Receita Federal, e que traz consigo alterações importantes na forma de trabalho dos auditores-fiscais.

Segundo o superintendente da 8ª Região Fiscal, auditor-fiscal Giovanni Christian Nunes Campos, um dos convidados do Seminário Paulista, com a redução dos quadros de pessoal, o aumento do número de aposentadorias e a falta de previsão de novos concursos públicos, a Receita Federal se viu diante de um grande desafio: “como manter a mesma estrutura bem sucedida dos últimos 51 anos? Como manter o prestígio que sempre teve perante a sociedade?”

Considerando a enorme estrutura administrativa e a execução de processos de trabalho semelhantes nas unidades descentralizadas, a saída para evitar a perda de eficiência foi a regionalização e a especialização. “A Receita Federal possui unidades com jurisdições muito amplas, e, sem dúvida, para o auditor-fiscal que se encontra em uma localidade distante da sua sede, fazer parte de uma equipe especializada em um processo de trabalho comum é algo bastante positivo em termos de produtividade”, acrescentou.

Giovanni salientou que o processo de reestruturação está sendo reavaliado pelo novo secretário, José Barroso Tostes Neto, porém afirmou que em um primeiro momento serão mantidas as experiências de adensamento de equipes, especialização e regionalização. Em um segundo momento passará a envolver também um processo de nacionalização, já adotado de modo bem sucedido nas DRJ. Citou como exemplo a superintendência de São Paulo, que em virtude do seu grande porte, se vê sobrecarregada.

Embora seja inegável que possa haver um ganho de produtividade com o emprego da tecnologia e a especialização por processos de trabalho, não podemos deixar de reconhecer que um alto nível de especialização pode também significar a fragmentação do trabalho do auditor-fiscal e a diminuição de sua importância, uma vez que se torna mais automatizado. Soma-se a isto o incentivo à modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto, que também transfere para o auditor-fiscal os custos e o risco da sua atividade.

A fragmentação do trabalho com um alto grau de especialização e a dispersão dos auditores-fiscais com o distanciamento dos seus pares representam novos desafios para o sindicalismo também dentro da instituição. Em um momento em que várias reformas ocorrem no País e que afetam diretamente a Receita Federal e os auditores-fiscais, a grande questão que se apresenta é “como agregar a categoria?”

O Sindicato dos auditores-fiscais deverá buscar novos recursos para driblar estes obstáculos. Acreditamos que um deles é reforçar a comunicação, a qual passará a ter um papel relevante para promover a coesão. Outro recurso será cultivar a solidariedade e combater o individualismo, primeiramente dentro da própria casa, e posteriormente transcender o corporativismo, não permanecendo alheio às pautas da sociedade.

Se hoje não defendermos a preservação dos direitos nas relações de trabalho no mundo privado, amanhã quem irá nos defender?

Assessoria de Comunicação DS BH Sindifisco Nacional

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