O diretor de Assuntos de Aposentadorias e Pensões, Antônio Augusto Bianco, abriu o evento agradecendo a presença de todos que atenderam ao convite da DS BH para compreender melhor a Reforma da Previdência, no que tange aos servidores públicos federais.
Os participantes assistiram à palestra “Os Impactos da Reforma da Previdência para os Aposentados e Pensionistas”, ministrada pelo advogado, especialista em Direito Previdenciário e presidente do IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos.
Roberto de Carvalho explicou alguns pontos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição, e principalmente as alterações para os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.
Segundo o palestrante todos os servidores públicos foram atingidos pela emenda constitucional, seja ativo ou aposentado, inclusive pensionistas. Destacou que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não existe direito adquirido em matéria relacionada a regime jurídico tributário no país.
Após o término da palestra, a diretora de Assuntos Jurídicos da DS BH, Maria Áurea Castro Coelho, trouxe os informes do jurídico e esclareceu dúvidas dos presentes sobre o andamento de algumas ações judiciais.
Em seguida, foi servido um delicioso coquetel em comemoração ao Dia Nacional do Aposentado.
