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Segunda, 17 Fevereiro 2020 16:32

As Reformas e a Nova Economia

Escrito por  Maria Áurea do Nascimento

A Delegacia Sindical do SINDIFISCO NACIONAL em Belo Horizonte - DSBH participou dos fóruns "Reforma Administrativa - Desmonte do Estado como projeto" e "II Seminário, Tributação e Desenvolvimento - Alternativas para um país mais justo" realizados em Brasília nos dias 12 e 13 de fevereiro últimos.

"A Reforma Administrativa é apenas uma das frentes do processo em curso no Brasil baseado no pensamento neoliberal de desestatização da economia, um verdadeiro projeto de desmonte do Estado" e, "Só poderá haver crescimento econômico se houver um efetivo combate à desigualdade social". O que estas duas afirmações têm em comum? O fio que perpassa e une estas duas ideias é: precisamos de um Estado forte para ter uma economia forte.

A primeira afirmação resume a fala do pesquisador do IPEA, o economista José Celso Cardoso Júnior, no fórum "Reforma Administrativa - Desmonte do Estado como projeto", que enumerou as dimensões deste desmonte, destacando os seguintes pontos: a subalternidade externa do Brasil, que deixa de expandir sua interação com os demais países, se concentrando na dependência dos Estados Unidos, decorrente de uma nova política expansionista americana; a reversão do Estado Democrático de Direito, que está sendo desfigurado por inúmeras emendas à Constituição de 1988, a qual inaugurou o Estado de bem-estar social no Brasil; a privatização das políticas públicas, que fará com que os serviços públicos deixem de ser acessíveis; os ataques às formas de organização, especialmente dos sindicatos e associações, e finalmente as privatizações, diminuindo o papel do Estado no processo de desenvolvimento. Citou como exemplo a meta de R$ 120 bilhões em privatizações para o ano de 2020.

Esta lógica do mercado, que se autorregula sem a intervenção do Estado, tem se mostrado maléfica ao desenvolvimento econômico mundial, resultando em uma economia dos extremos, onde a excessiva concentração de renda nos extratos mais abastados da sociedade aprofunda ainda mais a desigualdade social. Esta é uma das preocupações do FMI, segundo a sua diretora, a economista búlgara Kristalina Georgieva, que foi citada em uma das palestras do "II Seminário, Tributação e Desenvolvimento - Alternativas para um país mais justo".

"Não é por acaso que o descontentamento entrou em erupção em lugares onde a diferença entre ricos e pobres é muito alta e em que o crescimento é baixo demais para oferecer melhores oportunidades para quem mais precisa. De fato, muitos que se consideram "classe média" ficam com receios crescentes de que os ganhos possam ser revertidos - de que podem estar voltando para as sombras da pobreza.

Se os países latino-americanos enfrentarem esses desafios, precisarão promover uma cultura mais forte de solidariedade - alguém que recupere a confiança e reconheça o senso de dignidade que advém de bons empregos, serviços públicos confiáveis e redes de segurança mais fortes.

A melhor maneira de nutrir a solidariedade é reduzir a desigualdade de oportunidades. Isso significa investir nas pessoas - não apenas gastando mais em escolas e treinamento, mas melhorando a qualidade da educação e o acesso à aprendizagem e requalificação ao longo da vida. Não apenas expandindo programas sociais, mas alocando gastos de maneira mais eficaz para alcançar os mais vulneráveis.

Essas políticas ajudam a reduzir a desigualdade de oportunidades - que, por sua vez, é fundamental para diminuir a desigualdade de renda. A pesquisa do FMI também mostrou que uma menor desigualdade de renda está associada a um crescimento mais forte e sustentável.” (Kristalina Georgieva, no Workshop sobre Novas Formas de Solidariedade, Cidade do Vaticano em 5 de fevereiro de 2020).

Os projetos de reforma tributária no País têm debatido essencialmente a simplificação do sistema tributário, visando a melhora da economia, o favorecimento dos investimentos e o ajuste fiscal, contudo, sem apresentar um novo desenho que possa combater a regressividade do sistema e reduzir a excessiva concentração de renda entre os mais ricos. No Brasil a tributação incide majoritariamente sobre o consumo, em percentual acima da média dos países da OCDE. Se a maior arrecadação de impostos decorre da tributação direta, cerca de 50%, e são os mais pobres os mais penalizados pela tributação sobre o consumo e estes recursos são revertidos em forma de políticas públicas, podemos afirmar que, ao final, são os mais pobres que estão pagando os seus próprios benefícios sociais.

Esta é apenas uma crítica ao sistema. Existe um projeto alternativo de Reforma Tributária, a “Reforma Tributária Solidária”, emenda substitutiva global nº 178/2019 à PEC 45/2019, que foi apresentada no II Seminário, Tributação e Desenvolvimento e que abarca todos estes aspectos aqui tratados.  Para conhecer mais sobre o projeto, clique aqui.

Nós, auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, temos um papel importantíssimo neste processo. Devemos combater este projeto de desmonte do Estado e contribuir efetivamente com o nosso conhecimento e expertise para que tenhamos uma reforma tributária justa e que caminhe na direção de uma economia moderna e não retrógrada como a que se apresenta, que poderá nos levar ao caos.

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