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Terça, 01 Setembro 2020 16:09

DS BH participa de reunião com dirigentes da Receita Federal

O presidente da DS BH, Robson José do Couto, participou na tarde desta segunda-feira, 31 de agosto, de reunião com o superintendente da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais, Mario José Dehon, e com o superintendente adjunto, Orlando Soares, para tratar sobre o planejamento estratégico da RFB para um retorno seguro às atividades presenciais do órgão.

O superintendente afirmou que o Auditor-Fiscal deve avaliar sua situação individual, familiar e condições estabelecidas nas normas, e se for o caso, deve permanecer exercendo as suas funções fora do ambiente interno da Receita Federal, na modalidade de home office, sem o prejuízo do cumprimento das metas estabelecidas, fato que vem ocorrendo em todo o período da pandemia da COVID-19.

Mário Dehon fez referência aos vários Auditores-Fiscais que apesar de não estarem em grupo de risco, coabitam com pessoas que são efetivamente do grupo de risco, por isso é importante que eles permaneçam em home office.

O presidente da DS BH ainda lembrou o superintendente da situação dos Auditores que possuem crianças em casa, que ainda não retornaram às aulas presenciais. Esses pais não ficariam seguros de retornar ao trabalho presencial deixando suas crianças em casa, muitas vezes sozinhas, considerando as orientações de distanciamento social.

Robson Couto ainda alertou os dirigentes da Receita Federal sobre algumas questões:

- Os Auditores-Fiscais que exercem atividades internas, que no início da pandemia optaram pelo trabalho remoto, levaram os desktops e monitores para suas residências, o superintendente afirmou que eles permanecerão nessas condições;

- Sobre os Auditores-Fiscais que exercem atividades externas, o presidente da DS BH alertou que as empresas possivelmente, valendo-se dos benefícios das Portarias RFB n.º 543/2020, n.º 936/2020, n.º 1.087/2020 e n.º 4.105/2020, que tratam das suspensões/prorrogações dos prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos no âmbito da RFB, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), não estão se pronunciando quanto ao atendimento às intimações fiscais. As alterações normatizadas pela Portaria n.º 4.105/2020 estabeleceram a suspensão até o dia 31/08/2020 dos seguintes procedimentos no âmbito da RFB:

art. 1.º - do atendimento presencial nas unidades de atendimento ficará restrito, mediante agendamento prévio obrigatório;

art. 6.º - para prática de atos processuais no âmbito da RFB;

art. 7.º - procedimentos administrativos.

Tais procedimentos legais adotados pelas empresas acarretaram na falta da entrega de documentação solicitada e estão dificultando e retardando as auditorias fiscais, fato que poderá redundar em menor produtividade, maior número de horas trabalhadas por empresa e não cumprimento de metas.

Existe grande possibilidade de não ocorrer nova prorrogação da suspensão do prazo.

De acordo com Mário Dehon, os seguintes setores terão continuidade com todos os procedimentos do protocolo de retorno seguro e gradual às atividades presenciais:

- Na Alfândega da Receita Federal em Belo Horizonte, no Aeroporto Internacional de Confins, que não interrompeu suas atividades em função de sua essencialidade por atuar no atuar no controle aduaneiro terá a continuidade das atividades dos Auditores-Fiscais

- Na Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho – DIREP já estão acertados entre chefia e Auditores do setor o retorno gradativo daqueles que apresentam condições para o trabalho presencial e não existe possibilidade da manutenção do home office. Os Auditores que se encontram no grupo de risco estarão trabalhando com processos em home office.

Já sobre o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) que teve as suas atividades suspensas em alguns dias da pandemia, o superintendente informou que o setor terá seu retorno à nova normalidade de forma gradativa, também obedecendo os protocolos de retorno seguro às atividades presenciais.

Importante destacar que o superintendente e seus adjuntos já se encontram instalados no prédio da Delegacia da Receita Federal, na Avenida Olegário Maciel. Todos os setores que hoje funcionam no prédio do Ministério da Economia na Avenida Afonso Pena, inclusive os Escritórios da Corregedoria e de Pesquisa e Investigação, serão transferidos para as dependências da DRF/BHE e Demac BHE.

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