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Quinta, 12 Novembro 2020 07:27

DS BH informa que não realizará assembleia que tratará da apreciação das propostas de alteração estatutária aprovadas pelo plenário do CDS

Em protesto à conduta nos trâmites da aprovação das propostas de alteração estatutária, a DS Belo Horizonte do Sindifisco Nacional, após decisão tomada em nível de diretoria, informa que não realizará assembleia nos dias 11 a 13 de novembro/2020 proposta pela Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais, que tem como objetivo deliberar sobre a urgência das propostas de alteração estatutária divulgadas no último dia 04 de novembro.


Certos de que as propostas de alterações no estatuto significam tentativas de diminuir a autonomia sindical das Delegacias Sindicais, a DS Belo Horizonte se posiciona contra o pedido de realização de assembleias para debater as mudanças estatutárias.

Isto posto, detalhamos que no dia 4 de novembro, as Delegacias Sindicais de todo o Brasil receberam o relatório consolidado do Grupo de Trabalho da Reforma Estatutária enviado pela Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Neste documento, há um detalhamento de propostas para alteração do Estatuto do Sindifisco Nacional, texto que foi aprovado por 42 votos favoráveis e quatro contrários, durante a reunião, e elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo próprio CDS em agosto.

A DS Belo Horizonte, no entanto, entende que a Mesa Diretora do CDS não demonstrou e/ou comprovou qualquer urgência que pudesse justificar as medidas previstas no comunicado divulgado no dia 04 de novembro. Portanto, se associando a outras Delegacias Sindicais e, por meio de consenso existente entre os membros de diretoria, não foi identificado qualquer indicativo de urgência nas alterações propostas o que, consequentemente, prescinde que esse relatório seja levado à apreciação dos filiados em assembleias gerais.

Ressaltamos que existem duas formas de se modificar o estatuto. A primeira, de amplo conhecimento, é no CONAF. A segunda forma é a partir de aprovação da urgência por 30% das Delegacias Sindicais, 25 DS, em suas assembleias gerais. A atual convocação de assembleia pela DEN trata de definir se são urgentes as alterações estatutárias. Depois disso, o relatório seria enviado para aprovação em reunião do CDS e, por fim, acolhimento das propostas em Assembleia Nacional com 2/3 de votos favoráveis.

Em sua decisão, a DS Belo Horizonte reitera ser contra a realização das referidas assembleias no âmbito das Delegacias Sindicais, o que motivou a deliberação tomada por seu corpo diretivo.

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