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Sábado, 07 Julho 2007 06:54

Plenária Nacional

Plenária Nacional aprova inclusão de itens na pauta reivindicatória da categoria

A Plenária Nacional, realizada nos dias 27 e 28 de maio, em Brasília, reuniu 315 delegados e observadores para discutir, entre outros assuntos as estratégias para a Campanha Salarial 2010 e para a Lei Orgânica do Fisco (LOF).

O primeiro dia da plenária foi destinado aos informes, análise de conjuntura dos participantes - espaço que reuniu manifestações acerca da LOF, do "lixo normativo", da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, do livre acesso de auditores fiscais, entre outros temas. Logo após os delegados se reuniram e elaboraram propostas de inclusão à pauta reivindicatória da Campanha Salarial 2010, para serem apreciadas no dia seguinte. Das 15 propostas apresentadas, oito foram apreciadas, sendo sete aprovadas e uma rejeitada pelos delegados.

Entre os itens aprovados para serem incluídos na pauta reivindicatória da classe, está o que propõe o cumprimento imediato, por parte do governo, da decisão judicial transitada em julgado referente à contagem de tempo especial para aposentadoria dos servidores públicos federais que exerceram função em condições perigosa, penosa e insalubre.

Outro item aprovado inclui no item 4 da pauta reivindicatória a defesa da justiça fiscal, tributária, da seguridade social e da Aduana, como instrumento de soberania nacional.

Os delegados aprovaram ainda proposta que sugere o encaminhamento da pauta reivindicatória dos auditores fiscais aos candidatos à Presidência da República nas próximas eleições, destacando a tabela remuneratória, para que seja previsto no orçamento da União de 2011 o reajuste da classe, tendo em vista que o governo já adiantou que neste ano não irá conceder aumento aos servidores públicos.

Após a apreciação das propostas relativas à Campanha Salarial, o plenário passou a discutir as sugestões relativas à LOF.  Foi aprovado pelo plenário uma proposta da DS/Pará, emendada pela Diretoria Executiva Nacional, que sugere submeter à categoria, em Assembleia Nacional, indicativo que rechaça a proposta de LOF apresentada pela administração da RFB e que reafirma o substitutivo apresentado pela classe na última Assembleia.

Ato Público – O plenário decidiu por realizar na tarde de sexta-feira, 28, um fazer um ato público em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Participaram do ato cerca de 100 delegados e observadores da Plenária Nacional, que entregaram a pauta de reivindicações da categoria ao substituto do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Mishiaki Hashimura.

A mesa que conduziu os trabalhos na Plenária Nacional realizada em Brasília foi composta pelo presidente, José Devanir de Oliveira (DS/Londrina); pelo vice-presidente, Carlos Alberto Teixeira (DS/Goiás); pelo primeiro secretário, Célio Diniz Rocha (DS/Limeira); e pela segunda secretária, Elsa Geralda dos Santos Zaidan (DS/Juiz de Fora). Foram eleitos como suplentes Raul Cabadas (DS/Aracaju) e Júlio César da Silva (DS/Ponta Grossa).

 




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