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Sábado, 09 Agosto 2008 04:49

Apresentação

DS BH

A Delegacia Sindical de Belo Horizonte (DS BH) é um órgão do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). O Sindifisco Nacional é a entidade resultante da unificação do Unafisco Sindical com a Fenafisp e sindicatos filiados, constituído em Assembleia Nacional, realizada em 7 de maio de 2009.

A DS BH tem sede e foro em Belo Horizonte e circunscrição nos municípios integrantes das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Belo Horizonte, Contagem e Sete Lagoas. Possui autonomia administrativa, patrimonial e financeira e é regida pelo estatuto do Sindifisco Nacional e por seu regimento interno, aprovados em assembleia pela categoria.

São objetivos da DS BH congregar os filiados e representar a categoria na defesa de seus direitos e interesses, tanto profissionais como de natureza salarial, coletivos e individuais, em qualquer nível, podendo intervir e praticar todos os atos na esfera judicial, como substituto nas ações coletivas ou como representante legal nas ações individuais ou extrajudiciais; promover a valorização dos Auditores Fiscais, inclusive incentivando o aprimoramento cultural e intelectual e profissional da categoria; promover a assistência aos filiados, na forma dos programas implantados pela entidade; buscar a integração com as organizações nacionais e internacionais de trabalhadores, especialmente com as do funcionalismo público; promover a divulgação de temas de interesse da categoria, com ênfase nas questões tributárias, aduaneiras e previdenciárias, e participar de eventos que visem ao aperfeiçoamento da aduana e dos sistemas tributário e previdenciário, voltados para a justiça social e fiscal; estimular e promover a organização e politização da categoria; acompanhar todo procedimento administrativo ou judicial pertinente aos filiados, zelando pela regularidade processual, na defesa de direitos compatíveis com o interesse geral da categoria, dentre outros.

A DS BH está pautada pelos princípios da ética; moralidade; transparência; legalidade; eficiência; dignidade; decoro; zelo; democracia interna participativa; independência e autonomia em relação aos governos e administrações, sem caráter político-partidário ou religioso; combatividade na defesa dos interesses da categoria; defesa da Previdência Social pública e estatal, da justiça tributária e fiscal e da aduana e de seu controle pelo Estado, como instrumentos de proteção à sociedade; solidariedade; defesa do estado democrático de direito e do interesse público; não discriminação em função de origem, raça, sexo, cor, idade, opção sexual e qualquer outra forma de preconceito; defesa do concurso público como única forma de ingresso em cargo no serviço público.

O princípio da legalidade estende-se ao fiel cumprimento do regimento interno, bem como das deliberações dos órgãos deliberativos, executivos ou fiscalizadores, no exercício de suas atribuições.

A DS BH tem personalidade jurídica própria, distinta da de seus filiados, os quais não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações por ela contraídas.

A primeira Diretoria Executiva da DS BH do Sindifisco Nacional, pós-unificação sindical, foi empossada no dia 17 de setembro de 2009, e teve como presidente a Auditora Fiscal Adelaide de Macêdo Matos, e como vice-presidente o Auditor Fiscal João Santos.

O Auditor Fiscal Luiz Sérgio Fonseca Soares, tomou posse como presidente da Diretoria Executiva da DS BH em 2 de janeiro de 2012, para a gestão 2012/2013. Foi reeleito para o mandato 2014/2015, sendo empossado em 2 de janeiro de 2014. Em 4 de janeiro de 2016, assumiu a presidência da DS BH para o triênio 2016/2018 o Auditor Fiscal Gabriel Corrêa Pereira. A Auditora Wânia de Fátima Paiva é novamente a vice-presidente da DS BH.


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