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Delegacia Sindical de BH
Delegacia Sindical de BH

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Segunda, 11 Agosto 2008 14:14

Composição

Diretoria Executiva DS BH gestão 2016/2019

Presidente – Gabriel Corrêa Pereira

Vice-Presidente – Wânia de Fátima Paiva Pimentel

Secretário-Geral – Antônio Augusto Bianco

Dir. Financeiro – Robson José do Couto

Dir. Administrativo – Gilberto Fiamoncini

DirAssuntos Jurídicos – Isac Moreno Falcão dos Santos

DirDefesa Profissional – Lisa Mara Kroehling Rodrigues

DirComunicação Social – Bruno Gontijo Motta

Dirde Assuntos de Aposentadorias, Proventos e Pensões – Ana Lúcia Guimarães Silva

Dir. Assuntos Parlamentares – Ilva Maria Franca Lauria

Dir. de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social Alfredo Luiz Nunes Menezes


Diretores Suplentes

Suerdmar José Lelis

Maria de Lourdes Fernandes

Marcos Dal Bianco Ribeiro


Conselho Fiscal DS BH gestão 2016/2019

Efetivos

José Ramos da Silva

Maria da Consolação dos Santos Oliveira

Delson Roberto Braga de Sousa


Suplentes

Ângela Maria de Carvalhais Levy

Jane Sheila Ferreira Sabatini

Francisco de Assis Silva Araújo

Segunda, 11 Agosto 2008 02:19

Institucional

Delegacia Sindical de Belo Horizonte

Sindifisco Nacional – Instâncias Deliberativas
Ficou definido no estatuto do Sindifisco Nacional, conforme art. 15, que a instância máxima deliberativa da entidade é a Assembleia Nacional. Sendo que, a segunda instância é o Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Conaf), e a terceira a Plenária Nacional.

Assembleia Nacional

Com relação à Assembleia Nacional, o estatuto determina que esta seja composta pelos filiados, observando o disposto no § 1º do art. 7º, reunidos nos locais e horários estabelecidos pelas Diretorias Executivas das Delegacias Sindicais, em data determinada no edital de convocação, obedecida pauta uniforme.
Art. 16. Compete à Assembleia Nacional:
I – decidir sobre a pauta permanente, demais reivindicações, sobre a proposta a ser encaminhada ao governo na data-base e as formas de mobilização;
II – decidir, em última instância e por votação favorável de dois terços dos presentes, sobre a transformação, fusão, incorporação ou extinção do SINDIFISCO NACIONAL, bem como sobre a destinação de seu patrimônio;
III – estabelecer a contribuição financeira ordinária e extraordinária dos filiados; 6
IV – deliberar privativamente sobre a destituição de membros da Diretoria Executiva Nacional;
V – deliberar sobre todos os assuntos que sirvam para atingir os objetivos previstos no art. 3º, bem como sobre as recomendações do CONAF e CDS;
VI – decidir em caráter privativo sobre a alteração deste Estatuto.
a) por maioria de votos, desconsideradas as abstenções, em caso de proposta aprovada no CONAF; ou
b) por votação favorável de dois terços dos presentes à Assembleia Nacional, em caso de proposta previamente aprovada por maioria absoluta do CDS.
§ 1° A Assembleia Nacional poderá ainda deliberar sobre outras atribuições de competência do CONAF, nos intervalos entre um e outro.
§ 2° Caso o número de abstenções seja superior à soma dos votos atribuídos às demais opções do indicativo, este será considerado não apreciado.
§ 3º Ressalvado o expresso nos incisos II e VI deste artigo, assim como o disposto no § anterior, será considerada aprovada a proposta que obtiver o maior número de votos, desconsideradas as abstenções.
§ 4º Todas as deliberações serão tomadas considerando-se apenas os votos dos presentes à Assembleia no momento da votação de cada um dos indicativos.
§ 5º As alterações estatutárias de que trata o inciso VI, alínea “a”, terão vigência a partir da posse da DEN a ser eleita no ano seguinte.
§ 6º Salvo expressa disposição contrária, as alterações estatutárias de que trata o inciso VI, alínea “b”, terão efeitos e aplicação imediatos no seio da categoria a partir da proclamação do resultado da Assembleia Nacional, independentemente de seu registro em cartório.
§ 7º As DS encaminharão à DEN a ata da Assembleia que trate de alteração estatutária, em até 5 (cinco) dias úteis, e a DEN providenciará o registro em cartório, em até 30 dias.

Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Conaf)
De acordo com o Art. 17 do estatuto do Sindifisco Nacional o Conaf é composto:
I - pelo Presidente da DEN ou, em caso de ausência ou impedimento, o seu substituto, com direito a voz e voto;
II – pelos Presidentes das Delegacias Sindicais ou, na sua ausência ou impedimento, o seu substituto, conforme Regimento Interno da DS, com direito a voz e voto;
III – por Delegados de Base eleitos entre os filiados efetivos, em Assembleia-Geral, por votação aberta ou secreta na urna, na proporção de 1 por 50, ou fração, com direito a voz e voto, ficando assegurada à DS com menos de cinquenta filiados a eleição de um Delegado de Base;
IV – por Observadores, apenas com direito a voz.
Parágrafo único. A eleição de que trata o inciso III fica condicionada à presença, na Assembleia-Geral, de dez filiados ou fração, para cada Delegado de Base a ser eleito, cuja ata deverá ser remetida à DEN.
Art. 28. Compete ao CONAF:
I – estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos estatutários;
II – julgar, em última instância, os recursos interpostos das decisões do CDS, que constarão obrigatoriamente da pauta, exceto das referentes ao Título VII – Das Penalidades e do Processo Disciplinar;
III – propor alterações ao presente Estatuto a serem levadas à Assembleia Nacional;
IV – deliberar sobre a filiação do SINDIFISCO NACIONAL a organizações nacionais ou internacionais, ad referendum da Assembleia Nacional – AN;
V – eleger, afastar ou destituir sua Mesa Diretora e aprovar ou reformar seu próprio regimento.

Plenária Nacional
Conforme art. 29 do estatuto, a Plenária Nacional é composta:
I – pelos Presidentes da DEN e da Mesa Diretora do CDS, ou, na sua ausência ou impedimento, pelos seus substitutos, com direito a voz e voto;
II – pelos Presidentes das Delegacias Sindicais ou, na sua ausência ou impedimento, pelos seus substitutos, conforme Regimento Interno da DS, com direito a voz e voto;
III – por Delegados de Base, com direito a voz e voto, eleitos entre os filiados efetivos, em Assembleia-Geral, por votação aberta ou secreta na urna, em proporção de 1 por 50, ou fração, ficando assegurada à DS com menos de 50 filiados a eleição de um Delegado de Base;
IV – por Observadores, apenas com direito a voz.
Parágrafo único. A eleição de que trata o inciso III fica condicionada à presença, na Assembleia Geral, de dez filiados efetivos ou fração, para cada Delegado de Base a ser eleito, cuja ata deverá ser remetida à DEN.
Art 31. Compete à Plenária Nacional:
I – debater temas específicos de interesse da categoria, conforme estabelecido no edital de convocação;
II – elaborar e aprovar propostas a serem submetidas à deliberação da Assembleia Nacional, relativamente aos assuntos da pauta;
III – elaborar e aprovar recomendações às demais instâncias relativamente aos assuntos da pauta;
IV – eleger ou destituir a sua Mesa Diretora;
V – aprovar ou reformar seu Regimento Interno.
Parágrafo único. A destituição de membros da Mesa Diretora dar-se-á por votação favorável de dois terços dos presentes.

DS BH – Instâncias Deliberativas

De acordo com o art. 11 do Regimento Interno, são instâncias deliberativas da DS/BH:
I – Assembléia-Geral;
II – Diretoria Executiva;
III - Conselho Fiscal.
Parágrafo único. A DS BH está vinculada ao cumprimento do Estatuto e das deliberações das instâncias deliberativas do SINDIFISCO NACIONAL.
Assembleia Geral
Conforme art. 12, a Assembléia-Geral é o órgão máximo de deliberação da DS/BH, composta pelos filiados vinculados a ela, reunidos nos locais e horários estabelecidos pela Diretoria Executiva, obedecida pauta uniforme.
Art. 14- Compete à Assembléia-Geral:
I – aprovar o Regimento Interno da DS/BH;
II – aprovar o Regulamento Eleitoral da DS/BH e constituir a Comissão Eleitoral Local nos anos de realização das eleições;
III – estipular os recursos financeiros para divulgação dos candidatos e da plataforma de cada chapa registrada para as eleições dos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da DS/ BH;
IV – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal da DS/BH;
V – recompor o Conselho Fiscal quando o número de Conselheiros ficar reduzido a menos de três;
VI – aprovar o orçamento da DS BH referente a cada exercício financeiro;
VII – apreciar anualmente a prestação de contas da Diretoria Executiva da DS/BH, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, aprovando-a ou rejeitando-a;
VIII – determinar exame das contas da Diretoria Executiva da DS/BH, por grupo de auditoria interno ou externo, quando julgar necessário;
IX – aprovar planos de ação da Diretoria Executiva;
X – eleger delegados para o Conaf;
XI – deliberar sobre as teses e propostas de alteração estatutária inscritas para o Conaf;
XII – deliberar sobre a contratação, em caráter excepcional, em casos devidamente justificados, de AFRFB, ativos ou aposentados, sejam filiados ou não, cônjuges ou companheiros destes e parentes até o terceiro grau de ambos, bem como de sociedades ou empresas individuais das quais sejam quotistas ou proprietários;
XIII – deliberar acerca de empréstimos, doações ou subvenções a filiados ou terceiros;
XIV – deliberar sobre as resoluções da Diretoria Executiva referentes a casos omissos no presente Regimento Interno que não possam ser solucionados com aplicação das Disposições Estatutárias do SINDIFISCO NACIONAL;
XV – deliberar sobre a nova vinculação dos filiados, em caso de extinção da DS/BH, exceto quando se tratar da vinculação automática;
XVI - deliberar sobre a aquisição de bens imóveis em nome da DS/BH e sua oneração, destinação ou alienação;
XVII – alterar o Regimento Interno, inclusive para adeqüá-lo a eventuais alterações estatutárias.
XVIII – deliberar sobre a destituição de membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal da DS BH, inclusive na situação prevista no artigo 41, incisos IV e V.
XIX – deliberar sobre a extinção da DS/BH, sua fusão com outra DS e a destinação de seu
patrimônio.
XX – deliberar sobre outros assuntos de interesse dos filiados conforme pauta previamente
divulgada nos termos deste Regimento.

Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva, órgão executivo da DS/BH, é composta pelos seguintes membros, eleitos pela Assembléia Geral, conforme art. 21 do Regimento Interno:
I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – Secretário-Geral;
IV – Diretor de Finanças;
V- Diretor Administrativo;
VI- Diretor de Comunicação;
VII – Diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões;
VIII – Diretor de Assuntos Jurídicos;
IX – Diretor de Defesa Profissional;
X -Diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social;
X I- Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais;
XII – Diretores Suplentes, em número de três.

Art. 22 - Compete à Diretoria Executiva da DS BH, no âmbito de circunscrição da DS:

I – cumprir e fazer cumprir o Estatuto do SINDIFISCO NACIONAL, o Regimento Interno da DS
BH e as deliberações da categoria e das instâncias deliberativas do sindicato;
II – executar, coordenar e supervisionar as deliberações e diretrizes estabelecidas pelos filiados
efetivos nas instâncias deliberativas nacional e local;
III – representar a entidade perante os poderes administrativos;
IV – gerir o patrimônio sob sua administração;
V – convocar a Assembléia-Geral;
VI – apresentar, anualmente, proposta orçamentária à Assembléia-Geral;
VII – apresentar anualmente prestação de contas à Assembléia Geral, do período administrativo anterior;
VIII – decidir sobre a participação da Delegacia Sindical em eventos profissionais, funcionais e
técnicos, fixando critérios de escolha de seus representantes, observadas as decisões das instâncias deliberativas;
IX – estabelecer intercâmbio com organizações de trabalhadores e funcionários públicos em nível municipal e/ou estadual.

Conselho Fiscal
Segundo art. 36 do Regimento Interno da DS/BH, o Conselho Fiscal é o órgão técnico de inspeção e fiscalização da gestão econômico-financeira da DS, composto de três membros efetivos e até três suplentes, eleitos entre os filiados efetivos, em votação direta e secreta, na mesma data da eleição para a Diretoria Executiva.
§ 1º O Conselho Fiscal será presidido pelo Conselheiro que tiver obtido o maior número de votos na eleição de que trata o caput deste artigo.
§ 2º Se o número de Conselheiros ficar reduzido a menos de três, caberá à Assembléia-Geral Extraordinária recompor o Conselho Fiscal.
§ 3º A convocação do Conselho Fiscal será feita pelo seu presidente, pela maioria dos seus membros, pela Diretoria Executiva ou pela Assembléia-Geral.
§ 4º A Diretoria Executiva deve proporcionar os recursos humanos e materiais necessários ao bom desempenho das atribuições do Conselho Fiscal.
§ 5º As decisões do Conselho Fiscal devem ser tomadas em colegiado, assegurado ao autor do voto vencido, se desejar, registrar em ata as respectivas razões.
§ 6º Os suplentes poderão participar de todas as atividades do Conselho Fiscal, inclusive das reuniões, com direito a voz.
§ 7º O conselheiro titular que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a pelo menos 3 (três) reuniões do Conselho Fiscal consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, perderá automaticamente o mandato.
Art. 37 – O mandato do Conselho Fiscal coincidirá com o da Diretoria Executiva.
Art. 38 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente para emitir parecer conclusivo, sobre a aplicação dos recursos, exatidão dos demonstrativos financeiros e prestação de contas de receita e despesa, com vistas à Assembléia Ordinária de que trata o art. 17, III; e extraordinariamente, quando convocado na forma do parágrafo 3º do art. 41.
Parágrafo único. O Conselho Fiscal entregará à Diretoria Executiva, na primeira semana de março, o seu parecer relativo ao exercício anterior.

Segunda, 11 Agosto 2008 01:22

Aposentadorias e Pensões

Aposentadorias e Pensões

Apresentação
A Auditora Fiscal aposentada Ana Lúcia Guimarães Silva é a Diretora de Assuntos de Aposentadorias, Proventos e Pensões da DS BH gestão 216-2018. Essa diretoria tem por função atuar em defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas, promovendo e divulgando atividades e possibilitando uma maior interação entre filiado e entidade, convidando-os a participar cada vez mais ativamente do dia a dia do sindicato.

Atribuições

I – tratar de assuntos relacionados a aposentadoria, proventos e pensões;
II – acompanhar processos de interesse de aposentados e pensionistas;
III – acompanhar a legislação relativa aos filiados aposentados e pensionistas;
IV – acompanhar as atividades da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da Diretoria Executiva Nacional;
V – assessorar a Diretoria Executiva da DS BH nos assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões;
VI – promover atividades de interesse dos aposentados e pensionistas;
VII – divulgar as atividades da DS BH junto aos aposentados e pensionistas;
VIII – acompanhar e organizar a legislação concernente a aposentadoria e pensões propondo as medidas necessárias à defesa dos interesses da categoria.

Domingo, 10 Agosto 2008 20:16

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Sábado, 09 Agosto 2008 04:49

Apresentação

DS BH

A Delegacia Sindical de Belo Horizonte (DS BH) é um órgão do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). O Sindifisco Nacional é a entidade resultante da unificação do Unafisco Sindical com a Fenafisp e sindicatos filiados, constituído em Assembleia Nacional, realizada em 7 de maio de 2009.

A DS BH tem sede e foro em Belo Horizonte e circunscrição nos municípios integrantes das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Belo Horizonte, Contagem e Sete Lagoas. Possui autonomia administrativa, patrimonial e financeira e é regida pelo estatuto do Sindifisco Nacional e por seu regimento interno, aprovados em assembleia pela categoria.

São objetivos da DS BH congregar os filiados e representar a categoria na defesa de seus direitos e interesses, tanto profissionais como de natureza salarial, coletivos e individuais, em qualquer nível, podendo intervir e praticar todos os atos na esfera judicial, como substituto nas ações coletivas ou como representante legal nas ações individuais ou extrajudiciais; promover a valorização dos Auditores Fiscais, inclusive incentivando o aprimoramento cultural e intelectual e profissional da categoria; promover a assistência aos filiados, na forma dos programas implantados pela entidade; buscar a integração com as organizações nacionais e internacionais de trabalhadores, especialmente com as do funcionalismo público; promover a divulgação de temas de interesse da categoria, com ênfase nas questões tributárias, aduaneiras e previdenciárias, e participar de eventos que visem ao aperfeiçoamento da aduana e dos sistemas tributário e previdenciário, voltados para a justiça social e fiscal; estimular e promover a organização e politização da categoria; acompanhar todo procedimento administrativo ou judicial pertinente aos filiados, zelando pela regularidade processual, na defesa de direitos compatíveis com o interesse geral da categoria, dentre outros.

A DS BH está pautada pelos princípios da ética; moralidade; transparência; legalidade; eficiência; dignidade; decoro; zelo; democracia interna participativa; independência e autonomia em relação aos governos e administrações, sem caráter político-partidário ou religioso; combatividade na defesa dos interesses da categoria; defesa da Previdência Social pública e estatal, da justiça tributária e fiscal e da aduana e de seu controle pelo Estado, como instrumentos de proteção à sociedade; solidariedade; defesa do estado democrático de direito e do interesse público; não discriminação em função de origem, raça, sexo, cor, idade, opção sexual e qualquer outra forma de preconceito; defesa do concurso público como única forma de ingresso em cargo no serviço público.

O princípio da legalidade estende-se ao fiel cumprimento do regimento interno, bem como das deliberações dos órgãos deliberativos, executivos ou fiscalizadores, no exercício de suas atribuições.

A DS BH tem personalidade jurídica própria, distinta da de seus filiados, os quais não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações por ela contraídas.

A primeira Diretoria Executiva da DS BH do Sindifisco Nacional, pós-unificação sindical, foi empossada no dia 17 de setembro de 2009, e teve como presidente a Auditora Fiscal Adelaide de Macêdo Matos, e como vice-presidente o Auditor Fiscal João Santos.

O Auditor Fiscal Luiz Sérgio Fonseca Soares, tomou posse como presidente da Diretoria Executiva da DS BH em 2 de janeiro de 2012, para a gestão 2012/2013. Foi reeleito para o mandato 2014/2015, sendo empossado em 2 de janeiro de 2014. Em 4 de janeiro de 2016, assumiu a presidência da DS BH para o triênio 2016/2018 o Auditor Fiscal Gabriel Corrêa Pereira. A Auditora Wânia de Fátima Paiva é novamente a vice-presidente da DS BH.


PresidenteRobson José do Couto

Vice-Presidente – Terezinha de Jesus Franco Gonzaga

Secretário-Geral – Antônio de Lima Mesquita

Dir. de Finanças – Lisa Mara Kroehling Rodrigues

Dir. Administrativa – Mara Helena Resende Gomes

Dir. de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social - Isac Moreno Falcão Santos

Dir. de Defesa Profissional - Raquel Lazzarini Miranda

Dir.  de assuntos de Aposentadoria e Pensões - Antônio Augusto Bianco

DirAssuntos Jurídicos – Maria Áurea de Castro Coelho

Dir. de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais - Maurício Ferreira Guariento

Dir. de Comunicação Social - Maria Áurea Nascimento

 

Diretores Suplentes

Nilton Santos de Sena

Reinaldo Souza de Paula

 

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