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Sexta, 06 Dezembro 2019 13:28

Processo 3,17% da ex-Fenafisp

Considerando o grande número de consulta de filiados ao sindicato com dúvidas em relação ao processo dos 3,17% da ex-Fenafisp, e o receio de litispendência com a Anfip, a Diretoria de Assuntos Jurídicos da DS BH informa que:

  • Na área restrita do site do Sindifisco Nacional encontra-se disponível planilha com nomes e valores dos Auditores-Fiscais incluídos no processo da ex-Fenafisp para consulta. O período de cálculo é de julho de 1995 a dezembro de 2000.

Escrito por Maria Áurea do Nascimento

Na próxima segunda-feira, 18 de novembro, a Diretoria Executiva Nacional realizará reunião com cerca de 160 Auditores-Fiscais para tratar das ações judiciais promovidas pelo Sindifisco e as perspectivas para 2020. O evento ocorrerá em São Paulo, às 14 horas, e terá transmissão ao vivo.

A Diretoria Executiva Nacional iniciou nesta semana o ressarcimento, aos filiados exequentes da ação judicial dos 28,86% (ex-fazendários), dos valores pagos durante o processo, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Os Auditores-Fiscais exequentes da ação dos 28,86% deverão efetuar recadastramento no link https://www.sindifisconacional.org.br/atualiza, para fins de se habilitarem ao recebimento de valores do fundo de honorários de sucumbência.

A DS BH e o Departamento Jurídico da DEN convidam os Auditores-Fiscais ex-previdenciários, exequentes do processo número 2003.38.00.056231-7, com nova numeração 00561.81-97.2003.4.01.3800 para reunião no dia 30 de outubro, quarta-feira, às 14 horas, no auditório do prédio do Ministério da Economia, Av. Afonso Pena, 1.316, 10º andar, Centro.

Escrito por Maria Áurea do Nascimento

Enquanto o governo estuda propostas para a substituição da CP – Contribuição sobre Pagamentos, análoga à CPMF, que integrava o projeto inicial de Reforma Tributária da equipe econômica e que causou a demissão do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, os partidos de oposição ao governo apresentaram, na última terça-feira (08), a Emenda Substitutiva Global nº 179/2019, à PEC 45/2019, de autoria do economista Bernard Appy e apresentada pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Os filiados ativos, aposentados e pensionistas que receberam os precatórios relativos à execução da ação dos 28,86% têm direito ao pedido de restituição ou ressarcimento da Contribuição Previdenciária para a Seguridade Social (CPSS) paga a maior.

A Reforma Tributária é o tema do seminário que será realizado pelo Sindifisco Nacional no dia 10 de setembro, no Hotel Golden Tulip, em Brasília. O tema integra a pauta do Congresso Nacional e está diretamente relacionado ao trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

A Diretoria de Comunicação da DS BH informa que o Sindifisco Nacional está disponibilizando inscrições para os filiados que desejarem participar do Trabalho Parlamentar. Qualquer Auditor-Fiscal filiado ao sindicato pode participar, seja ativo ou aposentado. A inscrição é feita diretamente no site da entidade, por meio de preenchimento de formulário eletrônico.

Segundo Marcos Assunção, diretor de Assuntos Parlamentares, as inscrições ao trabalho parlamentar já são realizadas há algum tempo. A novidade agora é a ferramenta digital para facilitar o acesso dos Auditores-Fiscais que, por algum motivo, não se inscreveram antes, seja por meio das Delegacias Sindicais ou em contato direto com a entidade.

Em audiência realizada na Justiça Federal no dia 25 de abril, a Procuradoria do INSS comprometeu-se a apresentar os termos do acordo até o dia 3 de maio, para homologação na audiência agendada para o dia 28 do mesmo mês.

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