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A Diretoria de Assuntos Jurídicos da DS BH divulga a lista dos Auditores-Fiscais de Belo Horizonte que tiveram os precatórios da ação dos 28,86% dos ex-fazendários inscritos em julho de 2020, com pagamento previsto para o ano de 2021.

O documento anexo é composto por três listagens, uma vez que as rescisórias e os reincluídos foram informados separadamente pelo Departamento Jurídico da DEN.

Delegados Sindicais participarão com microfones desligados e sem possibilidade de interação

A DS BH, em conjunto com 17 Delegacias Sindicais, encaminhou à Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) nessa quinta-feira, 30 de julho, a carta “CDS, Democracia Sindical e Conaf”, na qual as signatárias manifestam a sua insatisfação com o formato da próxima reunião do CDS.

A reunião será nos dias 3, 5 e 7 de agosto, no formato online, conforme dispõe o artigo 5º da Lei 14.010/2020, mas conduzida com os microfones fechados e sem a possibilidade de interação entre os Delegados Sindicais ou intervenção junto à Mesa.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos da DS BH informa aos filiados exequentes da ação dos 28,86% dos ex-previdenciários, que na listagem abaixo constam os nomes dos 82 Auditores-Fiscais que aceitaram os termos do primeiro acordo proposto pela Procuradoria do INSS. A lista com os nomes desses Auditores-Fiscais se encontra com a Procuradoria para a elaboração de novos cálculos, com ajustes de valores conforme os termos do novo acordo apresentado.

A DS BH informa aos filiados que, devido a uma inconsistência nos sistemas da Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas), foi excluída automaticamente da folha de pagamento do mês de julho/2020 a rubrica judicial nº1455, referente à devolução do Imposto de Renda sobre o abono de permanência de todos os servidores contemplados na ação judicial nº 0040322-38.2007.4.01.3400.

Considerando a nova proposta apresentada pela Procuradoria do INSS, os Auditores-Fiscais exequentes da ação dos 28,86% dos ex-previdenciários que já haviam demonstrado interesse na proposta anterior, encontram-se com os novos cálculos junto à Procuradoria.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos da DS BH informa aos filiados que na última sexta-feira, 3 de julho, foram liberados os precatórios referentes à ação dos 28,86% dos Auditores-Fiscais oriundos da Secretaria da Receita Federal cuja inscrição do crédito ocorreu no ano de 2019 para pagamento em 2020.

O Unafisco Saúde realizou na última quinta-feira, 25 de junho, Asssembleia Nacional Telepresencial para deliberar sobre os percentuais de reajustes nas tabelas das contribuições mensais dos produtos do plano, com descontos a partir do contracheque de julho/2020, a serem pagos em agosto/2020. Na Assembleia foram apresentadas duas propostas de reajuste nas tabelas, com percentuais de 6,88% e 15,97% para o plano Premium.

A DS BH comunica, com imenso pesar, o falecimento da Auditora-Fiscal aposentada e conselheira fiscal suplente da DS BH gestão 2019/2021, Maria José Comanduci, ocorrido nesse domingo, 28 de junho, em Belo Horizonte.

Ação da GAT: Debate online nesta quinta-feira (25/06). Participe!

O Sindifisco Nacional promoverá nesta quinta-feira, 25 de junho, às 15 horas, um debate telepresencial para tratar da ação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT). A reunião online terá a participação do advogado Nabor Bulhões, que cuida da ação rescisória proposta pela AGU, e dos advogados Francisco Caputo, Rodrigo Badaró de Castro e Marcelo Jaime Ferreira, que compõem o pool de escritórios que patrocinam a ação.

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