A Direção Nacional e Auditores-Fiscais das dez Regiões Fiscais farão um ato público no próximo dia 31, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. O objetivo é pressionar o governo pela instalação da Mesa Específica e Temporária da categoria, conforme acordo assinado entre o governo e a categoria em abril.
O ato público foi aprovado em Assembleia Nacional realizada na última sexta-feira (12), quando a categoria decidiu ingressar em estado de mobilização após o MGI ter enviado ofício ao Sindifisco Nacional, no dia 4 de julho, informando que não mais seria instalada a Mesa Específica e Temporária. Os Auditores-Fiscais não aceitarão a recusa do governo em cumprir o acordo e iniciar as negociações sobre a recomposição inflacionária do vencimento básico, que está congelado desde 2016, com exceção dos 9% de reajuste conquistados durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente de 2023.
Conforme indicativo aprovado na Assembleia Nacional, as despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem dos Auditores-Fiscais de outras localidades para o ato do dia 31 serão custeadas pelo Fundo de Mobilização. Todos os Auditores interessados em participar do ato público devem preencher, até o dia 22, o formulário disponível neste link para solicitar passagens e hospedagem. A Direção Nacional ressalta que a mobilização da categoria é fundamental para que a negociação sobre o vencimento básico seja reaberta.
Nos últimos meses, o Sindifisco Nacional tem feito intensa pressão junto ao MGI para a instalação da Mesa Específica e Temporária da categoria, cobrando, tanto do ministério quanto da Receita Federal, que o acordo seja cumprido. No dia 27 de junho, a entidade enviou ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho exigindo a instalação da Mesa e relembrando ao governo federal todas as etapas nas quais foi acordado – entre Sindifisco Nacional, Ministério da Fazenda e MGI – que o reajuste do vencimento básico é parte da pauta prioritária de reivindicações da categoria, não sendo parte das negociações entre o Ministério da Fazenda e o sindicato acerca do bônus de eficiência.
Na Assembleia Nacional que aprovou o estado de mobilização, foi definida ainda a reivindicação da participação efetiva da categoria na discussão sobre a portaria do Teletrabalho e PGD. Segundo apuração do Sindifisco Nacional, setores da administração da Receita Federal trabalham com a hipótese de publicação da portaria, com a vigência de vários dispositivos programada para o próximo ano, sem considerar a contribuição dos Auditores-Fiscais.
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Texto e foto: Sindifisco Nacional
