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Os Auditores-Fiscais que atuam nos portos e aeroportos de todo o país começarão a ser vacinados contra Covid-19 nos próximos dias. A inclusão dos portuários e aeroportuários no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização (PNI) do governo federal foi anunciada no último domingo, 23 de maio, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O Ministério da Saúde informou que enviará inicialmente doses para imunizar mais de 202 mil pessoas, de um total de 227 mil, em todos os estados e no Distrito Federal. Elas receberão a vacina da AstraZeneca/Oxford, produzida pela Fiocruz.

No dia 5 de maio foi lançado o aplicativo de celular SouGov.br, um novo canal de atendimento que pretende reunir em um só lugar todos os serviços relacionados à vida funcional dos servidores públicos federais. O canal de atendimento alcança também os servidores aposentados e os pensionistas.

O SouGov.br faz parte de um amplo trabalho de transformação digital desenvolvido pelo Ministério da Economia, para gerar uma maior e melhor conectividade entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas e a gestão de pessoas da Administração Pública Federal.

Caros filiados,

O relatório da PEC nº32 do governo será votado nesta semana na CCJ da Câmara dos Deputados e propõe retirar direitos dos 12 milhões de servidores públicos ativos e o desmonte do serviço público.

Em resposta às dúvidas dos Auditores-Fiscais, o Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional presta alguns esclarecimentos complementares sobre o acordo firmado com a AGU para os cumprimentos de sentença do MS 4151, dos egressos da Secretaria da Receita Previdenciária – SRP.

Sexta, 07 Maio 2021 17:08

FELIZ DIA DAS MÃES!

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de BH, a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, o Sitraemg e o SindRede convidam para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL sobre a PEC nº 32/2020 (Reforma Administrativa).

Data: 28/04/2021(quarta-feira) às 13h30.

A DS BH participou no dia 15 de abril, de reunião com DEN para tratar de temas relacionados aos aposentados.

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, iniciou a reunião fazendo um breve relato sobre o andamento de ações judiciais como a declaração de constitucionalidade da ação sobre o Bônus de Eficiência para os aposentados e também sobre o adiamento da ação da GAT.

O Sindifisco Nacional fornecerá, junto à Receita Federal do Brasil, as cédulas de identificação para os Auditores-Fiscais aposentados que ainda não possuem o documento. Os interessados na obtenção da cédula deverão enviar e-mail para agda@dsbh.org.br, até o próximo dia 20 de abril.

Elza dos Santos Scheid

Com muito carinho e alegria, a Diretoria Executiva da DS BH parabeniza a Auditora-Fiscal aposentada, Elza dos Santos Scheid, por seus 100 anos de vida.

Sempre muito atuante e disposta a contribuir e a lutar pelo bem da categoria, Dona Elza foi diretora do então Unafisco Sindical por vários mandatos. Participou de congressos, seminários, assembleias, realizou encontros quando era diretora de aposentados e sempre manteve ativo o vínculo com o sindicato e os colegas de profissão.

Considerando a importância do tema e as dúvidas de filiados, a Diretoria de Assuntos Jurídicos da DS BH divulga a informação sobre o requerimento da “parcela superpreferencial” publicada pela DEN no último dia 11 de março.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução n. 303, de 18 de dezembro de 2019, trouxe a possibilidade de pagamento parcial de débitos da Fazenda Pública de maneira prioritária para os beneficiários idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, a chamada “parcela superpreferencial”. A norma prevê que precatórios sejam desmembrados e uma parcela seja antecipada em valor equivalente a 180 salários mínimos.

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