O presidente da DS Belo Horizonte, Robson Couto, e o diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, Isac Falcão, estiveram reunidos com o Superintendente da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais, Mário José Dehon, e com o Superintendente Adjunto, Guilherme Henrique, nessa quinta-feira, 9 de setembro.
Na ocasião, os dirigentes sindicais entregaram ao Superintendente a carta na qual os Auditores-Fiscais manifestam a sua indignação com a notícia de que a nomeação do Corregedor da RFB estaria “emperrada” por fatores políticos, externos ao órgão. A informação de ingerência política na RFB foi divulgada pela imprensa no último domingo, 5 de setembro. O Superintendente se comprometeu em repassar de imediato nossa manifestação ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto.
No documento, os Auditores-Fiscais enfatizam a importância de uma Corregedoria técnica, independente e isenta na RFB, que garante segurança jurídica à categoria. “A atuação idônea e independente da Corregedoria constitui condição essencial para que os Auditores-Fiscais possam exercer suas funções estatais sem o temor de serem perseguidos. O aparelhamento da corregedoria da Receita Federal pode interferir nas grandes fiscalizações prejudicando o combate a evasão fiscal, corrupção e a lavagem de dinheiro.”
No final do documento, é solicitado aos dirigentes que sejam tomadas providências urgentes para salvaguardar a autonomia da Corregedoria da RFB e a atuação dos Auditores-Fiscais, restabelecendo-se a estrita legalidade e o devido processo previsto nas normas.
A carta foi subscrita por 12 Delegacias Sindicais e deverá ser entregue a todos os superintendentes da RFB, sendo também direcionada ao Secretário Especial do órgão e ao Ministro da Economia.
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