Jurídico

O Auditor-Fiscal, Reinaldo Aguilar Peixoto, é o responsável pela Diretoria de Assuntos Jurídicos da DS BH na gestão 2022/2024.

Compete ao Diretor de Assuntos Jurídicos da DS BH, conforme art. 32 do Regimento Interno:

I – dar orientação jurídica à DS BH;

II – manter acompanhamento da doutrina jurisprudência, pareceres e decisões em matéria pertinente à categoria;

III –  acompanhar  todo  procedimento  administrativo  ou  processo  judicial  ligado  ao  desempenho  da função, patrocinado pelo Sindicato ou no âmbito da Assistência Jurídica Individual, zelando pela regularidade processual, na defesa de direitos compatíveis com o interesse geral da categoria;

IV – tomar conhecimento dos pedidos de assistência jurídica dos associados em questões funcionais, providenciando a assistência necessária, quando for o caso;

V – orientar os filiados quanto à Assistência Jurídica Individual;

VI – supervisionar os procedimentos relacionados à Assistência Jurídica Individual;

VII  –  propor  o  credenciamento  e  o  descredenciamento  de  prestadores  de  serviço  da  Assistência Jurídica Individual;

VIII – organizar encontros e seminários para discussão de assuntos jurídicos;

IX – coordenar a realização de estudos e pesquisa sobre assuntos de natureza jurídica e sindical.