Tendo em vista os questionamentos recebidos na DS BH em relação à ação da GAT (Gratificação de Atividade Tributária), a Diretoria de Assuntos Jurídicos esclarece:
– O Auditor-Fiscal filiado poderá verificar na área restrita do site do Sindifisco Nacional a sua adesão à ação. Em caso de dúvida, encaminhar e-mail para juridico@dsbh.org.br;
– Alguns filiados têm indagado sobre o fato de o seu nome constar na listagem do site do Sindifisco Nacional, mas não encontrá-lo na Justiça Federal. Sobre essa questão, cabe esclarecer que, como a GAT é uma ação em nível nacional, pode ser que o Auditor-Fiscal conste em um TRF (Tribunal Regional Federal) de outra região daquela pesquisada. De toda forma, se o seu nome consta do site do Sindifisco Nacional, você aderiu à ação;
– Todas as ações da GAT estão sobrestadas, aguardando julgamento da rescisória, ainda sem data marcada;
– Considerando que o recesso do Poder Judiciário será iniciado em 20 de dezembro de 2021 e se estenderá até o dia 10 de janeiro de 2022, o julgamento da rescisória somente deverá ocorrer no próximo ano.
