Os Auditores-Fiscais realizaram na manhã desta terça-feira, 14 de junho, um ato público em frente à Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte (DRF-BHE), onde também funciona a Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais, em prol da valorização do cargo de Auditor-Fiscal e da Receita Federal. O ato público foi aprovado na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e hoje está sendo realizado em todas as 10 regiões fiscais.
Dentre as reivindicações da categoria estão a realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal, o cumprimento do acordo firmado com os Auditores em 2016 e a recomposição do orçamento da Receita Federal, que teve o corte na ordem de R$1,2 bilhão de reais em 2022.
Além disso, os Auditores se posicionam contrariamente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022, de autoria do deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), batizado na categoria como “Código de defesa do Sonegador”. O PLP foi colocado em regime de urgência e deve ser votado em breve na Câmara dos Deputados.
O presidente da DS BH, Robson Couto, falou aos participantes da importância dos pleitos da categoria e de como os Auditores-Fiscais estão indignados com o tratamento recebido por parte do governo e com o descaso para com a instituição Receita Federal. Segundo ele, neste momento, após cinco anos de espera pelo cumprimento do acordo firmado, a categoria precisa estar mobilizada e unida para combater o desmonte da Receita Federal e lutar pela valorização do cargo.
O representante do Comando Nacional e Regional de Mobilização, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, apresentou um panorama da mobilização pelo Brasil e relembrou o processo de negociação com o governo até a assinatura do acordo em 2016.
Em relação à adesão à mobilização, segundo Sérgio Aurélio, Belo Horizonte não é a capital que mais aderiu ao movimento, e muitos dos Auditores-Fiscais têm preenchido os relatórios, contrariando a deliberação da Assembleia Nacional. Apesar disso, os Auditores-Fiscais de BH têm produzido pouco, o que traz um impacto positivo para a mobilização da categoria num todo.
Para Sergio Aurélio, o momento é de fundamental importância, tanto para o cargo de Auditor-Fiscal como para a Receita Federal. “Estamos numa mobilização nunca vista, a maior de todas que já participamos e que foi construída por nós Auditores-Fiscais no final de dezembro de 2021. Devemos aproveitar este momento para abrir uma ampla discussão interna sobre os problemas enfrentados, como o excesso do gerencialismo na Receita Federal e a instituição do Programa de Gestão com parâmetros de avaliação individual do Auditor-Fiscal, quando o que deveríamos fazer seria trabalhar pelo resgate da autoridade fiscal e da natureza intelectual do trabalho desempenhado”, concluiu.
Após os pronunciamentos dos Auditores, a categoria se dirigiu ao 8º andar do prédio das DRF-BHE, onde se reuniu com os superintendentes-adjuntos da 6ª Região Fiscal, Guilherme Henrique Ferreira e Orlando Soares dos Santos, uma vez que o superintendente, Mário Dehon Santiago, encontra-se de férias.
Nesta conversa com os administradores, os Auditores-Fiscais expuseram novamente suas reivindicações e como a categoria espera que seja a atuação dos administradores em defesa do cargo, ressaltando que todos são Auditores-Fiscais, possuem interesses comuns e jamais deverão estar em lados opostos.
Os superintendentes-adjuntos esclareceram que estão trabalhando junto à categoria em defesa da Receita Federal e do cargo de Auditor-Fiscal e estão também empenhados na luta pela não aprovação do PLP nº 17/2022. Eles agradeceram ao presidente da DS BH a relação de cordialidade que conseguem manter com os representantes sindicais.
