Maria Áurea do Nascimento*
Com o objetivo de trazer aos seus filiados informações que contribuam para a reflexão sobre um tema tão relevante e central no atual governo – a Reforma Tributária, a DSBH compartilha algumas ideias debatidas no evento “Reforma Tributária no Brasil: a prioridade é reduzir desigualdades”, promovido pelo Sindifisco Nacional em parceria com a DS Salvador, ocorrido no último dia 31 de março, na capital Baiana.
Cerca de 80 pessoas participaram do evento, que contou com as presenças do presidente do Sindifisco Nacional, auditor-fiscal Isac Falcão, do presidente da DS/Salvador, auditor-fiscal Nagib Abdala, do diretor de Programas da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Fernando Mombelli, da deputada federal e ex-prefeita de Salvador, Lídice da Matta, e outras autoridades.
Entre os palestrantes destacaram-se os auditores-fiscais Paulo Gil Holk Introíni e Dão Real, e o professor e ex-vice presidente do Banco de Desenvolvimento do BRICS, Paulo Nogueira Batista Júnior.
As principais ideias debatidas foram: Qual o desenho da reforma tributária que está sendo proposto e quais as perspectivas e desafios das propostas apresentadas?
Sabe-se que o principal problema do sistema tributário brasileiro é a sua alta regressividade e iniquidade. Ao privilegiar a tributação sobre o consumo (segundo dados da Receita Federal 50% da arrecadação origina-se da tributação sobre bens e serviços), e onerar menos a renda e o patrimônio, o sistema tributário torna-se altamente regressivo. Como quase a totalidade da renda das famílias mais pobres destina-se ao consumo, é esta a parcela da população que mais paga impostos no Brasil. Somam-se a isso as isenções tributárias e outras distorções do sistema que o tornam extremamente injusto e desigual.
Há um longo debate, desde entre os representantes teóricos da economia clássica até os dias atuais, sobre qual o papel da tributação como instrumento de intervenção do Estado na economia, se este deve ter um papel de maior ou menor intervenção.
Para os defensores da economia liberal e do Estado mínimo, a tributação deve atender especialmente ao princípio da neutralidade, e o Poder Público deve influenciar o mínimo possível nas relações econômicas e nos negócios privados. Adam Smith (1723-1790), o grande precursor da economia liberal, dizia que o mercado era guiado por uma “mão invisível” e que o Estado não poderia influenciar na escolha dos particulares, estando presente apenas para assegurar a ordem pública e cobrar o mínimo suficiente para a sua própria manutenção.
Para os defensores do Estado intervencionista, que tem como um dos seus representantes clássicos John Maynard Keynes (1883-1946), a tributação deve ser utilizada como instrumento de intervenção do Estado, e com objetivos econômicos específicos. Após a grande depressão de 1929, na América do Norte, a tributação maior sobre rendas foi utilizada como um instrumento de reconstrução da economia e de combate ao desemprego.
Há, historicamente, um trade-off entre eficiência (neutralidade, liberalismo) e equidade (progressividade, intervencionismo) no desenho de um sistema tributário, o qual se fundamenta sempre em escolhas éticas e políticas por trás de sua tecnicidade.
A pergunta que se coloca é: Qual o papel da tributação no modelo de sistema tributário que se pretende alcançar com a reforma tributária no Brasil? Ou ainda, que níveis de desigualdades podemos aceitar?
Existem várias propostas de reforma tributária no Congresso Nacional. Fernando Mombelli, representante da Administração da Receita Federal no evento, citou que existem duas propostas em discussão: a PEC 45 e a PEC 110. Ambas tratam da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tese defendida pela equipe econômica, segundo o mesmo, por estarem mais “maduras” no Parlamento.
Segundo as informações da equipe econômica do governo, a ideia é trabalhar primeiramente a reforma da tributação sobre o consumo e, somente em um segundo momento, trabalhar a reforma da tributação sobre a renda.
O principal questionamento trazido no evento em Salvador foi: por que foi escolhido o caminho mais tortuoso e o mais difícil? Por que primeiro a opção pela reforma do consumo, que é muito mais árdua, depende de reforma constitucional, exige muito mais capital político do governo, não combate desigualdades, encontra obstáculos em setores específicos da economia e terá, ainda, caso aprovada, de conviver paralelamente com o sistema tributário atual em um longo período de transição?
O professor Paulo Nogueira e o auditor-fiscal Dão Real defendem a ideia de que o governo do presidente Lula deveria iniciar o projeto de reforma tributária pela reforma do Imposto de Renda e, posteriormente então trabalhar a reforma da tributação sobre o consumo – a tributação indireta, pois deste modo atenderia a ideia de combate às desigualdades defendida no seu programa de governo. Atenderia ao então proposto, segundo as palavras do presidente: “colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no orçamento”. Uma maneira simples, porém, sensível, de expressar a ideia de igualdade.
Segundo Dão, o que o governo está propondo é uma reforma funcional, não uma reforma estrutural. Um projeto de reforma da tributação indireta significa apenas uma acomodação de conflitos entre a classe dominante. “Quem irá pagar, ao final, serão os consumidores. Uma reforma como esta deveria ser uma reforma aberta, democrática, e que envolvesse toda a sociedade. Tributo é uma questão política e envolve uma correlação de forças”, concluiu.
São vários os desafios postos, e o Sindifisco Nacional pretende continuar acompanhando os trabalhos sobre o tema no Congresso Nacional, defendendo a ideia da tributação como instrumento de combate às desigualdades. Há também a intenção de se promover novos debates entre a categoria em parceria com as DS regionais.
*Maria Áurea do Nascimento é Diretora de Comunicação da DSBH
