O segundo painel do seminário “Política e administração tributária e as desigualdades sociais” teve como palestrantes o Diretor de Programa da Receita Federal, Fernando Mombelli, e a professora Luiza Machado. A Auditora-Fiscal da DS BH Salvador, Ivana Machado coordenou o painel e a Auditora-Fiscal, Maria Lúcia Fatorelli foi a debatedora.
Ivana Paixão falou sobre sua história de luta no sindicato, e lembrou quando esteve em Belo Horizonte para o lançamento do projeto Tributo à Cidadania. A coordenadora disse que sempre trilhou caminho em busca de legitimação social e reforçou que não basta ser Auditor-Fiscal que possui uma importante função social, é necessário preocupar-se com a cidadania plena no país. “Antes de sermos Auditores-Fiscais, somos brasileiros e pretendemos construir e lutar por uma sociedade menos desigual”, destacou.
Reforma tributária e desigualdades de gênero e raça
A professora Luiza ministrou a palestra “Reforma tributária e desigualdades de gênero e raça”. A palestrante alertou que se tratando de reforma tributária é necessário um olhar além da desigualdade de classe, pois ela envolve também a desigualdade de renda por gênero e raça. O crescimento da tributação direta não é capaz de reverter a regressividade da tributação indireta.
Luiza Machado apresentou gráficos com estudos apontando que dos 10% mais ricos do Brasil, 42% são homens brancos e 10% mulheres negras. Quando se trata dos 10% mais pobres do país, o número se inverte e tem-se 11% de homens brancos e 42% de mulheres negras. Outra conclusão com base nos estudos apresentados é que a renda de 0,1% de homens brancos mais ricos equivale a renda de todas as mulheres negras do Brasil.
Conforme defende a palestrante, o sistema tributário nacional acentua não apenas a desigualdade de renda, como também a desigualdade de gênero e raça, aumentando a distância entre ricos e pobres, mas também entre homens e mulheres e brancos e negros. “Dizer que a tributação é neutra é uma falácia que apenas beneficia aqueles que já são beneficiados pelo sistema tributário”, ressaltou.
Ao investigar as alíquotas dos produtos que são mais consumidos por mulheres, constatou-se que produtos ligados à questão reprodutiva e questões fisiológicas, como anticoncepcionais, DIU hormonal e de cobre, absorventes e fraldas infantis, possuem carga tributária alta e superior se comparada a outros itens de mesmo número considerados supérfluos. Percebe-se uma discriminação de gênero na tributação de produtos essenciais relativos à fisiologia feminina, à função reprodutiva e às tarefas de cuidado.
Em relação à reforma tributaria, Luiza Machado afirma que participou de audiências públicas apresentando estudos no sentido de trazer para a reforma tributária elementos que busquem diminuir a desigualdade de gênero e raça. Uma das propostas foi inserida que é a redução de 60 a 100% nas alíquotas de produtos de higiene menstrual.
Muito há o que se fazer para corrigir as distorções no sistema tributário que discriminam mulheres e negros. O material apresentado pela professora Luiza Machado pode ser acessado clicando aqui.
Os desafios da Administração em face da Reforma tributária
Fernando Mombelli representou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no seminário. Ele trouxe uma análise técnica sobre os desafios da administração em face da Reforma Tributária, com ênfase na reforma sobre o consumo e a complexidade da legislação e do sistema tributário. Segundo ele, com a reforma tributária em pauta, essa complexidade será minimizada por meio da simplificação dos tributos, porém exigirá uma readequação da Administração Tributária às mudanças legislativas.
O superintendente da Receita Federal na 6ª Região Fiscal, Michel Lopes Teodoro também contribuiu com o painel. Ele agradeceu o convite das entidades e reforçou que a Receita Federal em Minas Gerais tem atuado em parceria com as entidades buscando uma aproximação com imprensa, sociedade e municípios.
A debatedora do painel, Maria Lúcia Fatorelli, citou os seus estudos na Auditoria Cidadã da Dívida sobre o modelo econômico do Brasil, e enfatizou que a tributação não é neutra. Segundo ela, o Brasil, não é abundante apenas em em riquezas naturais, mas também em riquezas financeiras, uma vez que possui mais de 5 trilhões em caixa, na conta única do Tesouro Nacional e no Banco Central, valores que estão reservados para o correntismo. Ainda segundo a Auditora, no último ano, o Banco Central gastou mais de 60 bilhões de dólares em reservas internacionais, sem prestar esclarecimentos dessas intervenções.
Dessa forma, o modelo econômico que atua no Brasil é voltado para concentrar renda e riqueza nas mãos de quem já é muito rico, criando um cenário de escassez para a imensa maioria da população.
Encerramento
Como o evento procurou valorizar o público feminino, tratar de questões relacionadas a gênero e raça, compuseram a mesa de encerramento a delegada da Alfândega, Amanda Dutra; a diretora de Comunicação da DS BH, Maria Áurea do Nascimento; a diretora de Assuntos Parlamentares da DS BH, Ilva Franca; a Auditora-Fiscal da DS Salvador, Ivana Paixão, a Auditora-Fiscal, Maria Lúcia Fatorelli, e representando a diretoria do IJF, o Auditor-Fiscal e diretor da DEN, Marcelo Lettieri.
“A tributação não é apenas um emaranhado de leis, decretos e proposições neutras. Descobrimos, através de reflexões, como as que tivemos aqui hoje, que seu conteúdo é ético e político. Como cidadãos, temos a responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento de um sistema tributário que estimule o crescimento econômico, mas que promova, ao mesmo tempo, o bem estar de todos os brasileiros.
Solicitamos aos nossos parlamentares, que representam a nossa voz no Congresso Nacional, que defendam a ideia de que é possível utilizarmos a tributação para a redução das nossas desigualdades sociais, e construção de um país mais justo”, com essa palavras concluiu e finalizou o evento a diretora de Comunicação da DS BH, Maria Áurea do Nascimento.
Assessoria de Comunicação DS BH Sindifisco Nacional
