Em continuidade às atividades do primeiro dia do II Workshop Internacional de Segurança Pública, passou-se a discutir os crimes contra a ordem tributária, com a palestra “A Receita Federal do Brasil e o Combate à Sonegação”, ministrada pela chefe da Equipe Especializada em fiscalização de fraudes tributárias da 6ª Região Fiscal, Marcela de Andrade Fonseca.
A Auditora-Fiscal apresentou gráfico com uma pirâmide de conformidade que demonstra os perfis de contribuintes existentes. Explicou que no topo da pirâmide encontram-se os contribuintes que cometem fraude fiscal estruturada, ou seja, a prática de ilícitos tributários com o objetivo de fraudar o fisco de forma dolosa e impedir a cobrança de tributos.
Segundo Marcela, a fraude fiscal estruturada é cometida por organizações criminosas, que vendem o serviço de sonegação fiscal, e a Receita Federal precisa realizar um trabalho intenso e complexo de investigação para descobrir e combater esse tipo de crime. As investigações e os cruzamentos de dados são feitos por equipes de Auditores-Fiscais especializadas no combate a fraudes tributárias e por meio deste trabalho se é possível descobrir quem são os verdadeiros beneficiários dos esquemas fraudulentos.
Outra complexidade do trabalho desempenhado pelos Auditores-Fiscais no combate à sonegação elencada pela palestrante é a necessidade de fundamentação concreta e provas contundentes da prática do ilícito tributário, para que fique configurado o crime e o contribuinte real beneficiário do esquema de corrupção venha a ser responsabilizado, e os autos não sejam contestados na Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
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Tráfico de pessoas – O senador Carlos Viana (Podemos-MG) falou sobre os crimes de tráfico de pessoas e sobre lavagem de dinheiro, abordando a atuação do crime organizado e das facções criminosas no país.
Segundo ele, o Brasil é o segundo maior país do mundo em incidência do crime de tráfico de pessoas praticado pelas facções criminosas, e as instituições ligadas à segurança pública têm um importante papel no combate a esses ilícitos.
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, o senador explicou como os sistemas do Banco Central, da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal atuam e são eficientes para fiscalizar qual a origem dos recursos que estão sendo enviados para o exterior.
O II Workshop Internacional de Segurança Pública e Polícia Judiciária foi uma realização da DS BH e de entidades representativas de servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
A diretora de Assuntos Parlamentares da DS BH, Ilva Franca, atuou diretamente na organização do evento e na interlocução com as demais entidades participantes. Ela atuou como mediadora e presidente de diversas mesas de debates sobre questões relacionadas à segurança pública e o combate ao crime organizado.
