O trabalho desempenhado pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no combate ao crime organizado voltou a ser debatido no II Workshop de segurança pública com a palestra “A Aduana e a Defesa da Vida”, ministrada pelo diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares (Serginho), e pelo Diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional e Presidente do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos.
A Diretora de Assuntos Parlamentares da DS BH, Ilva Franca, atuou como mediadora dos debates. Ao apresentar os palestrantes ela elogiou o trabalho desempenhado por eles na Receita Federal do Brasil e a história de lutas de cada um deles em defesa da categoria e de toda a sociedade.
Luiz Sérgio iniciou a sua intervenção falando sobre as peculiaridades e a fluidez da fronteira brasileira. De um lado o recurso econômico, o crime organizado e de outro, o enfrentamento à fraude com enorme escassez de servidores, que quase nunca são bem vistos pela sociedade. “A sociedade não condena o crime de contrabando e de descaminho. São heranças de um país colonial, que durante muito tempo fazer contrabando era ato de patriotismo contra a colônia portuguesa que explorava o país”, pontuou.
Segundo o palestrante, a intensificação do comércio internacional e a informatização facilitam a logística e o fracionamento de mercadorias que passam diariamente pela Aduana brasileira, tornando-se muito mais difícil controlar e conter os crimes contra a ordem tributária. Remessas são enviadas de pessoa física para pessoa física quando se sabe que, grande maioria delas são enviadas por pessoas jurídicas. “A Aduana existe para conter essas práticas e defender a vida de cada cidadão por meio do combate ao crime organizado, impedindo a entrada e saída de drogas e armas do país”, disse.
Em relação às exportações brasileiras, Luiz Sérgio informou que 95% do minério de ferro exportado pelo Brasil é vendido para a Suíça. Grande parte da soja exportada pelo agro é enviada para ilha que é paraíso fiscal. Os produtos são vendidos de forma subfaturada, depois revendidos e não há cooperação internacional para saber qual o preço da mercadoria no destino final.
Apesar das dificuldades que os Auditores-Fiscais enfrentam nas Aduanas no combate aos crimes contra a ordem tributária, Luiz Sérgio reforça a importância da estabilidade funcional do servidor, que não precisa se submeter a pressões de poderosos por medo de retaliações funcionais, destacando a recente atuação dos Auditores-Fiscais de Guarulhos no caso das joias da Arábia Saudita. Destacou, ainda, a importância da ação coordenada com outros órgãos para o sucesso nas operações.
Parafraseando o poeta Carlos Drummond de Andrade, com o poema “No meio do caminho”, Dão Real disse que a Aduana é como uma pedra do meio do caminho para controlar o comércio internacional e impedir a prática de crimes tributários.
Segundo Dão, o comércio internacional é um instrumento de guerra comercial entre países que vendem e países que compram. Cada país tenta potencializar ao máximo as suas vendas para concorrer com os países que compram. A Aduana existe para atuar em defesa da vida, da sociedade, contendo os danos que o comércio de bens, mercadorias, drogas e armas pode provocar no território nacional.
“A organização interna deixa de ser eficaz se o controle das fronteiras se torna ineficaz’, ressaltou. De acordo com o Auditor-Fiscal, as Aduanas são órgãos tipicamente de proteção, servem para proteger as fronteiras e o interesse público.
Conforme o Auditor-Fiscal, o Estado Nacional é como uma casa onde se vive, e por isso são estabelecidos regramentos de controle sobre saúde pública, meio ambiente e segurança. “Tudo isso faz parte do nível de organização interna que a sociedade soberana resolve ter. Nada funciona ou tem valor se não houver estrutura de proteção contra interferência estrangeira”, pontuou.
Dão Real criticou a falta de servidores atuando nos órgãos de defesa. O Brasil representa de 52% do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul e 46% de todo o comércio exterior, mas possui apenas 12% dos servidores aduaneiros. Dessa forma, percebe-se que existe a intenção natural da Aduana brasileira de ser um órgão de proteção, mas existe um aparelhamento que impede que isso efetivamente aconteça.
Ao concluir, o palestrante ressaltou que os Auditores-Fiscais mesmo enfrentando limitações e a escassez de servidores, têm protegido as fronteiras e impedido a entrada ilegal de inúmeras mercadorias em território nacional, até mesmo lixo doméstico de outros países. “A Aduana não pode estar ao serviço do comércio internacional, mas sim na defesa do interesse público”, concluiu.
Encerramento
O presidente da DS BH, Robson José do Couto, participou da mesa de encerramento do evento. Ele agradeceu ao diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Vilchez Guerrero, por abrir as portas da Universidade para a realização do workshop. Ressaltou o orgulho que sente em de ter se formado na UFMG, uma das melhores Universidades do país e da América Latina.
Robson Couto destacou a união entre as entidades para a realização do evento, todas trabalhando em conjunto pela segurança pública no país.
Sobre a atuação da Receita Federal do Brasil, ele destacou que o órgão é o responsável pela arrecadação federal e que os recursos arrecadados asseguram políticas públicas para a sociedade, como segurança, saúde e educação. “As palestras dos Auditores-Fiscais apresentadas comprovaram como a Receita Federal tem a ver com a defesa da vida e com a segurança pública. A sonegação retira recursos da União, refletindo em menos segurança pública e menos recursos para saúde e educação dos brasileiros”, ressaltou.
Ao concluir, o presidente da DS BH disse que a entidade está a disposição de outros debates que levem à população a importância do serviço e do servidor público para a nação.
A diretora de Assuntos Parlamentares da DS BH, Ilva Franca, também participou da mesa de encerramento. Ela considerou o evento um sucesso e agradeceu ao diretor da Faculdade de Direito da UFMG afirmando que pretende realizar outros vários eventos naquele local. A diretora agradeceu, ainda, aos participantes e às entidades pela cooperação, desejando a todos uma boa noite.
