Auditores-Fiscais da DS BH, coordenados pela Diretora de Assuntos Parlamentares, Ilva Franca, participaram do 18º Encontro Nacional do Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), realizado nessa quarta-feira, 16 de outubro, em Brasília. O evento reuniu servidores de várias categorias do serviço público, que lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados em defesa da PEC 6/2024, que dispõe sobre a extinção gradativa da contribuição previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados e dos Pensionistas, e o seu apensamento à PEC 555/06.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, pelo presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, e pelos deputados Cleber Verde (MDB-MA) e Gisela Simona (União Brasil-MT).
Em seu pronunciamento, Isac Falcão, falou sobre a luta do sindicato desde a proposição da PEC Social e mais recentemente pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/06. Segundo Isac, o Congresso Nacional tem o dever de extinguir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. “Aprovar a PEC 6 é fazer justiça a aposentados e pensionistas. A palavra de ordem é: apensamento já. Essa matéria é discutida no Congresso Nacional há 20 anos. Os deputados e senadores sabem exatamente do que estamos falando”, defendeu.
A diretora Ilva Franca, utilizou a tribuna para defender o apensamento da PEC 6 à PEC 555. Ela lembrou que desde 2003, com a edição da Emenda Constitucional nº 41, os servidores públicos aposentados e os pensionistas passaram a ser punidos com um Confisco, com a cobrança da contribuição previdenciária sem nenhuma contrapartida do governo com o seu recolhimento.
Ilva Franca fez uma retrospectiva das mobilizações realizadas pela aprovação da PEC 555, relembrando o momento no qual a proposta foi incluída na pauta de votação pelo presidente da Câmara dos Deputados à época, Henrique Alves, mas não chegou a ser colocada em votação. Com o passar dos anos, após o esforço do Mosap e de várias entidades representativas dos servidores públicos, o deputado Cleber Verde (MDB-MA) apresentou a PEC 06. A diretora destacou a importância do trabalho efetivo e conjunto entre as entidades para o apensamento da PEC 6 à PEC 555 e a sua aprovação no Congresso Nacional.
A deputada Gisela Simona, que é servidora pública do Mato Grosso, manifestou apoio à aprovação da PEC 6 e disse estar trabalhando junto à bancada do seu partido, assim como junto à bancada feminina, para conseguir mais assinaturas ao requerimento de apensamento.
Cleber Verde, o primeiro deputado a subscrever a PEC 6, lembrou da importância do empenho de todas as entidades na coleta de assinaturas solicitadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de garantir que a PEC não precise mais passar pela Comissão de Constituição e Justiça, tampouco por uma comissão especial voltada à discussão.
Na análise do diretor de Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, o encontro foi um sucesso, pois em todos os pronunciamentos foi assinalado que a malsinada contribuição previdenciária é um confisco injustificável. “A cada mês o governo ‘assalta’ o contracheque dos aposentados como se fosse um batedor de carteira, leva 17% de nossos vencimentos sem qualquer justificativa legal. Já pagamos por nossa aposentadoria durante a vida ativa e seguimos tendo este vergonhoso desconto. Sigamos firmes na luta a favor da aprovação da PEC 6”, pontuou.
Representaram a DS BH no 18º Encontro Nacional do Mosap, além de Ilva Franca, o diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, Luiz Sérgio Fonseca Soares, e as filiadas Maria de Fátima Alves e Marta Clelia e Silva Vieira. Eles aproveitaram a oportunidade de estar em Brasília para realizar um intenso trabalho parlamentar junto aos deputados em favor da PEC 6/2024.
No dia anterior ao encontro, 15 de outubro, os diretores Ilva Franca e Luiz Sérgio participaram da Assembleia do Mosap e da reunião preparatória para o evento.
