Morre Antério Mânica, condenado como mandante da Chacina de Unaí

Manifestação em frente ao prédio da Justiça Federal em BH, no dia 27 de agosto de 2013, data de início do julgamento dos executores do crime

O ex-prefeito de Unaí (MG), Antério Mânica, de 77 anos, morreu na madrugada desta quinta-feira, 15 de maio, em Brasília (DF). Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês desde novembro de 2024, para tratar de um câncer de pâncreas.  Em abril, entrou em coma induzido, depois de uma cirurgia de emergência por conta de um traumatismo craniano, causado por uma queda no quarto do hospital. Antério também enfrentava diabetes e hipertensão. O estado de saúde era considerado grave, porém estável, até a piora nas últimas horas.

Mânica foi condenado como um dos mandantes da Chacina de Unaí, que ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Na ocasião, três Auditores Fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho, foram emboscados e assassinados durante uma fiscalização na zona rural do município mineiro.

Antes da chacina, já havia um clima de tensão e ameaças contra os Auditores-Fiscais do Trabalho que atuavam na região, especialmente por parte de empregadores incomodados com a intensificação das ações de combate ao trabalho escravo e à informalidade. Nelson era o Auditor-Fiscal do Trabalho que conduzia as investigações de irregularidades trabalhistas nas propriedades da família Mânica.

As investigações apontaram que o crime foi premeditado. Os mandantes do assassinato foram identificados como os irmãos Norberto e Antério Mânica, grandes produtores rurais da região. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outros envolvidos, incluindo os executores e intermediários do crime.

O Sindifisco Nacional e a DS BH sempre participaram de mobilizações e atos públicos com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) na luta por justiça, cobrando apuração rigorosa dos fatos e o julgamento dos culpados.

O presidente da DS BH, Alfredo Menezes, que esteve presente em várias dessas manifestações quando era diretor de Defesa Profissional da DS BH, enfatiza como é importante que os servidores públicos e as entidades representativas estejam unidas na luta por condições dignas e seguras de trabalho a todos os servidores no exercício de suas funções e também por justiça.

“Quando se ocorre um crime bárbaro com foi a chacina de Unaí, todo o funcionalismo público brasileiro perde e sai fragilizado. A Chacina de Unaí, como outros atentados a servidores públicos, expõe a fragilidade e a vulnerabilidade às quais todos nós estamos submetidos no exercício de nossas funções”, pontuou.

Condenações

Após anos de luta por justiça, o caso começou a avançar no Judiciário. As primeiras condenações vieram apenas em 2013, quase dez anos depois da chacina. Os irmãos Mânica só foram a julgamento em 2015.

A primeira condenação de Antério Mânica, em 2015, resultou em uma pena de 100 anos de prisão. No entanto, em 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou novo julgamento. Em 2022, ele foi novamente condenado — desta vez a 64 anos de prisão, com direito a recorrer em liberdade.

A pena foi ampliada em novembro de 2023, quando a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) aumentou a punição para 89 anos e determinou a execução imediata da sentença. Antério Mânica se entregou à Polícia Federal em setembro de 2024.

Sobre a chacina

No dia 27 de novembro de 2024, Mânica obteve autorização judicial para cumprir prisão domiciliar para tratamento do câncer de pâncreas. Ele foi liberado da penitenciária no dia 28 de novembro de 2024. A prisão domiciliar atendeu a um parecer favorável do Ministério Público, e apesar da nomenclatura, impôs condições rigorosas para o cumprimento da medida, restrita à internação hospitalar.

Além de Antério, seu irmão, Norberto Mânica, também foi condenado como mandante da chacina. No dia 15 de janeiro de 2025, Norberto, último condenado a cumprir pena, foi preso pela Polícia Civil em Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul.

“A prisão de Norberto encerrou um longo ciclo de impunidade, ele foi o último dos condenados a cumprir pena, depois de 21 anos deste crime bárbaro, que atacou profundamente o Estado brasileiro”, dizem os dirigentes sindicais do SINAIT.

No total, nove pessoas foram identificadas como envolvidas na Chacina de Unaí. Os irmãos Antério e Norberto Mânica foram condenados como mandantes. Os executores diretos foram Rogério Alan Rocha e Erinaldo Silva, com William Gomes de Miranda auxiliando na condução do veículo. Os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro também foram condenados por participação no planejamento e intermediação do crime. Francisco Elder Pinheiro foi acusado de contratar os assassinos, mas morreu antes da conclusão do processo. E Humberto Ribeiro dos Santos, o “Beto”, apontado como o homem que teria se encarregado de apagar uma das provas do crime. Depois das mortes, foi contratado por Erinaldo para arrancar a folha do livro de registros do Hotel Athos, em Unaí, onde os pistoleiros ficaram hospedados. Ele estava preso em Formosa (GO) por outro crime. O crime pelo qual foi acusado já prescreveu e ele está em liberdade desde julho de 2010. Teve a pena prescrita.

Com informações do Sinait, G1 e Rádio Itatiaia