A Diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DS BH, Maria Áurea do Nascimento, concluiu, no último dia 30 de março, o curso de extensão com o tema “O papel do Estado na economia e na sociedade brasileira: desafios contemporâneos e perspectivas futuras”, promovido pela ENSINA – Escola Nacional Superior do Sindifisco Nacional em parceria com a UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas. A ENSINA é uma iniciativa voltada à formação, capacitação e desenvolvimento dos Auditores-Fiscais.
Para a conclusão do curso escreveu o artigo “O papel do Estado na economia e na sociedade: a tributação e a desigualdade no Brasil, uma intervenção de natureza ética e política”. No artigo, se propõe a analisar a participação do Estado na economia e na sociedade brasileira atualmente, as transformações ocorridas na história do capitalismo mundial até o chamado neoliberalismo, e investigar de que modo a estrutura tributária no Brasil, como instrumento de intervenção econômica, interfere na redução de um dos principais problemas do país, a sua extrema desigualdade.
Conclui que o papel do Estado não é um papel linear, que segue critérios racionais, e sim que depende de circunstâncias históricas, sociais e políticas. Que, apesar de alguns avanços no campo dos direitos civis e políticos após a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à política tributária brasileira, o Estado sofre a influência neoliberal na economia, o que o leva a optar por maior tributação sobre o consumo e menor tributação sobre o capital, tornando o sistema tributário atual altamente regressivo e impedindo avanços na redução da desigualdade no país.
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