DS BH e Sindifisco Nacional participam do evento na capital mineira
O Encontro Regional do MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) em prol da PEC nº 06/2024 foi realizado na manhã da última sexta-feira, 6 de setembro, no auditório do SERJUSMIG-MG (Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais), em Belo Horizonte.
O evento reuniu lideranças de várias entidades representativas de Servidores Públicos em um único objetivo: a aprovação da PEC nº 06/2024 e o seu apensamento à PEC nº 555/2006, que dispõem sobre a extinção gradativa da contribuição previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados e dos Pensionistas.
O presidente do Instituto MOSAP, Edison Haubert, destacou a importância de um trabalho parlamentar intenso e conjunto das entidades no Congresso Nacional, que demonstre aos parlamentares os benefícios da aprovação da proposta para a sociedade, para que, dessa forma, eles solicitem o apensamento da PEC nº 06/2024 à PEC nº 555/2006. Com o apensamento as duas propostas passarão a tramitar conjuntamente e a PEC 06 aproveitará a tramitação legislativa da PEC 555, que já pode ser votada em plenário. “Uma vez apensada, a PEC 06 vai direto para o plenário, evitando assim uma nova tramitação. E isso deve acontecer até dia 31 de dezembro deste ano, ou a PEC 555 vai para o arquivo em definitivo e a PEC 06 terá que passar por todo o trâmite”, ressaltou Edison Haubert.
O presidente da DS BH, Robson Couto, que na ocasião representou o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, destacou a relevância do encontro, enfatizando a urgência em defender os interesses dos Aposentados e dos Pensionistas. Ele parabenizou o SERJUSMIG-MG por apoiar a organização do evento e elogiou a quantidade de entidades participantes.
Segundo Robson Couto, a contribuição previdenciária dos inativos é uma forma de confisco, o que é vedado no Brasil, conforme artigo 150, inciso IV da Constituição Federal de 1988. Na contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público não há nenhuma contrapartida do governo ao contribuinte com o seu recolhimento, o que caracteriza o confisco.
O presidente da DS BH apresentou com indignação dados da Receita Federal referentes a benefícios fiscais concedidos. Somente até o mês junho deste ano, os contribuintes já usufruíram de mais de R$ 32 bilhões de reais em incentivos e renúncias fiscais. Desse valor, R$ 7,9 bilhões se referem ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que foi criado no período da pandemia, e registrou um crescimento expressivo de R$ 1,93 bilhão no referido mês. Os eventos já são realizados normalmente no país, e os benefícios seguem sendo concedidos.
Robson Couto falou ainda sobre a desvalorização do serviço e dos servidores públicos praticada por governos anteriores, bem com a demora em realização de concurso público para reposição do déficit de servidores em exercício, em especial na Receita Federal. Para ele, as entidades precisam se reunir e lutar para que os servidores aposentados e os pensionistas possam ser respeitados e valorizados.
A presença da diretora de Assuntos Parlamentares da DS BH, Ilva Franca, fortaleceu o diálogo no encontro. Ela fez uma retrospectiva das mobilizações realizadas pela aprovação da PEC nº 555/2006, relembrando o momento no qual a proposta foi incluída na pauta de votação pelo presidente da Câmara dos Deputados à época, Henrique Alves, mas não chegou a ser colocada em votação. Com o passar dos anos, após o esforço do MOSAP e de várias entidades representativas dos servidores públicos, o deputado Cleber Verde (MDB-MA) apresentou a PEC nº 06/2024.
Como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) exigiu 300 assinaturas dos deputados para fazer o apensamento da PEC nº 06 à PEC nº 555, de acordo com Ilva Franca, é necessário realizar um trabalho parlamentar estratégico e reunir o máximo de requerimentos favoráveis ao apensamento, para que a tramitação da proposta seja mais rápida e efetivamente beneficie os Aposentados e os Pensionistas.
Ao concluir, a diretora reforçou: “Nós queremos dignidade em nossa aposentadoria, para isso acontecer temos que lutar pelo que merecemos. Durante nossa jornada laborativa contribuímos para a previdência social com 11% do total de nossa remuneração para custearmos uma aposentadoria digna. Portanto, essa contribuição que pagamos é um confisco, pois não recebemos nenhum benefício previdenciário para essa contribuição que nos é cobrada desde o ano de 2003”.
O encontro em Minas Gerais foi decisivo não apenas para reafirmar o compromisso com a PEC nº 06/2024, mas também para fortalecer a rede de suporte entre os servidores públicos aposentados e as entidades que representam seus interesses, demonstrando a força e a união dos servidores públicos e de suas representações na luta por direitos justos e por uma aposentadoria digna.
Também estiveram presentes à reunião o presidente da ANFIP-MG, Décio Bruno Lopes, o vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, a ex-deputada federal e coordenadora executiva do SITRAEMG, Joana D’arc Carvalho Guimarães, o presidente da AFPESP, Artur Marques da Silva Filho, dentre outros.
A continuidade desses encontros é de extrema importância para manter o ímpeto e garantir que a voz dos Servidores Aposentados seja ouvida, ainda, para o fortalecimento da luta em prol da aprovação da PEC nº 06/2024.
