O grande auditório do Ministério da Fazenda na Avenida Afonso Pena voltou a ficar lotado de autoridades, servidores e dirigentes da Receita Federal na 6ª Região Fiscal, representantes do Judiciário, do Ministério Público, das forças policiais, da OAB e de organizações sociais dedicadas ao amparo de famílias cujas mães estão em situação de violência, no evento “Receita por Elas”, realizado pela Receita Federal na manhã dessa terça-feira, 18 de novembro.
O evento ocorre em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro e instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A data simboliza o compromisso global de enfrentar uma das mais graves violações de direitos humanos. O Brasil, que registra elevados índices de violência de gênero, demanda respostas institucionais articuladas que contribuam para reduzir a vulnerabilidade social de mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual.
O Sindifisco Nacional foi representado pelo seu secretário geral, Luiz Sérgio Fonseca Soares. Representaram a DS BH a vice-presidente Maria Áurea Castro Coelho, a diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, Maria Áurea do Nascimento e a diretora de Assuntos Parlamentares, Ilva Franca.
Além da questão da violência contra a mulher, durante o evento foram exibidos vídeos que mostraram a importância da Aduana e da Direp no combate ao contrabando e ao descaminho, seus resultados, com destaque para as apreensões feitas recentemente no edifício de 17 andares no Centro de Belo Horizonte, com todos os andares lotados de mercadorias irregulares.
Falou-se, então, da Receita Social e da Receita por Elas, com a transformação dos produtos do crime para bens a serviço da sociedade, com a desconfiguração de vestuário e calçados, de componentes de informática em computadores, de vinhos em parte de geleias, de cigarros em adubo orgânico ou em tijolos, além do processamento feito majoritariamente por mulheres, sendo os bens incorporados ao patrimônio de órgãos públicos ou doados, neste ano, a instituições que amparam mulheres em situação de violência.
Em Minas, apenas em 2025, já foram destinados mais de 50 milhões de reais em mercadorias para entidades sociais e órgãos públicos em todo o estado. As doações do Receita por Elas incluem celulares, tablets, câmeras fotográficas, memórias, câmeras de segurança, veículos, luminárias, ferramentas, babás eletrônicas, utensílios domésticos, bolsas, mochilas e vestuários, provenientes de apreensões realizadas no combate ao contrabando e descaminho. O objetivo é reverter o produto do crime em benefício da sociedade, fortalecendo a rede de proteção a mulheres e promovendo transformação social. A iniciativa reafirma o compromisso da Receita Federal com a cidadania fiscal, a destinação sustentável de mercadorias apreendidas e a promoção da justiça social.
A superintendente-adjunta, Viviane Lopes Franciscani, apresentou uma síntese perfeita destas facetas da Receita Federal a serviço da sociedade e das mulheres (texto anexo aqui), o que foi fortalecido pelas falas emocionadas das representantes das organizações sociais.
A promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Denise Guerzoni, ministrou a palestra “Eixos de Atuação do MPMG com vistas à equidade de gênero”, com abordagem sobre os feminicídios ocorridos ou tentados e sobre a responsabilidade de todos para que tais crimes não ocorram.
Em seguida, houve o depoimento da presidente da Comissão de Enfrentamento à violência contra as mulheres da OAB/MG e integrante do Comitê gestor da rede de enfrentamento às violências de gênero contra mulheres e meninas de Minas Gerais, Isabel Araújo Rodrigues, que falou sobre os aspectos legais dos crimes contra a mulher e a importância da integração de todos para amparar as famílias atingidas pela misoginia violenta.
Fernando Armando Ribeiro, que é professor, escritor e desembargador ouvidor do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, centrou-se no aspecto cultural desta chaga social, que é a violência contra a mulher, citando Carlos Drummond de Andrade e recitando um poema de sua autoria.
Em todas as participações externadas foi ressaltada a importância das ações da Secretaria da Receita Federal, às quais se une a DSBH e o Sindifisco Nacional, pois dignificam a instituição Receita Federal e valorizam o trabalho dos Auditores-Fiscais e demais servidores do Ministério da Fazenda.
A “Receita por Elas”, ao dar uma destinação com finalidade social às mercadorias apreendidas nas operações de combate ao crime organizado, cumpre o propósito de dar visibilidade a este importante papel da Receita para a sociedade, porém transformando-o em ações concretas em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade.
