Os Auditores-Fiscais aprovaram os seis indicativos propostos em Assembleia Nacional realizada nos dias 25 e 26 de setembro. O resultado final da votação foi divulgado pela Diretoria Executiva Nacional nessa segunda-feira, 30.
No primeiro indicativo, os Auditores-Fiscais aprovaram que a paridade deverá ser tratada como prioridade na regulamentação do Bônus de Eficiência, tanto no âmbito do Executivo como do Legislativo. O indicativo foi aprovado com 90,54% dos votos.
No indicativo 2, a categoria aprovou que sejam destinados às Delegacias Sindicais 30% do saldo das receitas do Fundo Honorários de Sucumbência da ação dos 28,86%. A proposta obteve 66,41% de votos favoráveis. Na DS BH os Auditores-Fiscais rejeitaram esse indicativo por ampla maioria.
Com 97,94% dos votos favoráveis, a Assembleia aprovou o indicativo 3, que determina que nenhum Auditor se submeta ao ponto eletrônico disciplinado pela Portaria ME 371/2019 e, caso haja coação por parte da administração, a Diretoria Executiva Nacional deverá recorrer ao Poder Judiciário.
Os Auditores também aprovaram, com 97,06% dos votos, o indicativo 4, que propôs novas ações em resposta aos recentes ataques institucionais sofridos pela Receita Federal. Entre as propostas está o ingresso de ações judiciais contra o afastamento de dois Auditores, determinado pelo STF, e os pedidos abusivos de informações sobre investigações da Receita, formulados pelo ministro Bruno Dantas, do TCU.
Também estão previstas reuniões entre a Direção Nacional e as Delegacias Sindicais para tratar da regionalização e da reestruturação nas cinco novas superintendências, bem como a realização de campanha nas redes sociais em defesa da Receita Federal.
Com 51,59% dos votos, a classe aprovou o indicativo 5, que prevê o fornecimento, pela Direção Nacional, de ferramenta tecnológica para operacionalização de assembleias não presenciais. Esse indicativo foi rejeitado pela DS BH.
No último indicativo a categoria decidiu autorizar a utilização de recursos do Fundo de Mobilização para o reforço do trabalho parlamentar. Os recentes projetos legislativos que atacam a Receita e os Auditores-Fiscais, somados à Reforma da Previdência, à Reforma Tributária e à PEC Paralela, em discussão na Câmara e no Senado, demandam a contratação de agentes específicos e qualificados para o trabalho parlamentar. O indicativo 6 foi aprovado com 67,13% dos Auditores-Fiscais presentes à assembleia.
O presidente da DS BH, Robson José do Couto presidiu a Assembleia em Belo Horizonte, na DRF-BHE e no Ministério da Economia, e em Contagem.
