A Reforma Tributária foi tema de palestras em evento realizado na tarde dessa segunda-feira, 5 de junho, em Belo Horizonte. O evento foi uma realização da Delegacia Sindical de Belo Horizonte e da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional, e contou com o apoio do Instituto de Justiça Fiscal (IJF).
O presidente da DS BH, Robson José do Couto, iniciou o evento agradecendo a participação de todos e enfatizando a função social do Auditor-Fiscal para o país. “Nós trabalhamos para a sociedade brasileira”, disse. Ele fez a leitura do documento elaborado pela Diretoria Executiva da DS BH para o evento, no qual constam explicações sobre as propostas de reforma tributária em discussão e também sobre o direcionamento do sindicato acerca dessas propostas.
Marcos Barbonaglia, diretor-adjunto de Administração e Finanças do Sindifisco Nacional, representou o presidente da entidade, Isac Falcão. Em seu rápido pronunciamento falou da alegria em estar em Belo Horizonte e reencontrar os amigos da capital.
O diretor destacou a importância da parceria entre DEN e Delegacias Sindicais para discutir a Reforma Tributária. “Precisamos discutir para que a reforma não seja feita atendendo somente aos interesses dos poderosos, mas que seja uma reforma tributária justa para todos”, pontuou.
O coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, trouxe informes sobre o trabalho do comando e as novas estratégias para a mobilização da categoria. Ele elogiou a realização do evento e considerou oportuna as discussões sobre a reforma tributária neste momento.
A Reforma Tributária sob a ótica federal
Após os pronunciamentos de abertura, o Auditor-Fiscal, Cláudio Honorato da Silva, ministrou a palestra “A Reforma Tributária sob a ótica federal”.
No contexto das discussões acerca da Reforma Tributária no Brasil, um dos temas centrais que tem despertado bastante atenção é a possível revisão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse tributo, que incide sobre a produção e comercialização de bens industrializados, tem sido objeto de debate devido à sua relevância para a arrecadação fiscal e impacto sobre a economia nacional.
O Auditor-Fiscal explicou que o IPI foi criado em 1967 com o objetivo de regulamentar a produção e o comércio de bens industrializados no país. Ele é um imposto seletivo, ou seja, sua alíquota varia de acordo com o tipo de produto, sendo mais elevada para itens considerados supérfluos e menos para produtos essenciais.
Cláudio Honorato destacou a complexidade do sistema tributário nacional que muito dificulta a fiscalização por parte dos Auditores-Fiscais, principalmente para grandes empresas. Ele defende a simplificação do sistema tributário, com a unificação de impostos e a extinção do IPI, substituindo-o por um imposto único sobre o valor agregado.
Apesar de defender a simplificação do sistema tributário, Cláudio Honorato acredita que a reforma tributária deveria ser iniciada sobre a renda e não sobre o consumo, como está sendo proposta. “A reforma não será a ideal, mas será a necessária”, ressaltou.
Para concluir, o Auditor apresentou dados sobre a carga tributária brasileira no ano de 2022 que ficou em 33,71%, sendo 22,78% da arrecadação de tributos federais, 8,59% estaduais e 2,34% municipais. Dos 22,78% da esfera federal, o IPI representa apenas 0,59%, quando a participação na carga tributária dos impostos sobre bens e serviços foi de 13,44% em 2022.
Cláudio Honorato é filiado à DS BH, sendo lotado no município de Contagem.
A Reforma Tributária Solidária
Considerando que a reformulação do sistema tributário é apontada como uma das principais ferramentas para promover uma distribuição de recursos mais justa e equitativa no país, a Reforma Tributária Solidária foi tema da palestra do diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Marcelo Lettieri Siqueira.
Em sua intervenção, Lettieri apresentou dados sobre a desigualdade social no país e explicou o papel da tributação na redução dessas desigualdades. Dados recentes indicam que uma parcela significativa da população ainda vive em situação de vulnerabilidade econômica, enquanto uma pequena minoria concentra a maior parte da riqueza nacional. Essa disparidade socioeconômica gera um ciclo vicioso de exclusão e limita o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança.
Segundo o Auditor-Fiscal, o atual sistema tributário brasileiro é complexo e regressivo, o que significa que ele pesa proporcionalmente mais sobre os mais pobres. Impostos como o ICMS, por exemplo, incidem diretamente sobre o consumo, afetando de forma desproporcional aqueles que possuem menor renda.
Diante desse cenário, a Reforma Tributária solidária surge como uma oportunidade para promover a justiça fiscal e reduzir as desigualdades, tornando o sistema tributário mais progressivo e eliminando distorções. É necessário avançar no sentido de promover a progressividade pela ampliação da tributação que incide sobre a renda e o patrimônio e pela redução da tributação sobre o consumo, mas com atenção especial ao financiamento dos estados e municípios.
O palestrante ressaltou que a reforma tributária precisa ser pensada na perspectiva do desenvolvimento econômico e social, estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social, auxiliar a transição ecológica e minimizar efeitos negativos da inserção do Brasil na Era Digital.
Para concluir, Lettieri citou outras medidas importantes para uma reforma tributária que efetivamente consiga reduzir as desigualdades sociais, como o fortalecimento das bases do equilíbrio federativo, e o fomento de ações que potencializem receitas, sem aumentar a carga tributária, com revisão de renúncias fiscais e fortalecimento da Administração Tributária no combate à sonegação de tributos.
Marcelo Lettieri Siqueira é Auditor-Fiscal lotado na DRF-Fortaleza, no estado do Ceará.
Encerramento
Após o término das palestras, o presidente da DS BH, Robson José do Couto, agradeceu aos palestrantes pelas enriquecedoras intervenções e convidou a todos os participantes para um coquetel de encerramento.
O evento em Belo Horizonte contou com a participação de representantes da Administração da Receita Federal e dos fiscos estadual e municipal.
