A “Reforma Tributária e as Desigualdades Sociais” foi o tema do primeiro painel do seminário, e teve como palestrantes os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), e a professora Carolina Lima. A diretora de Assuntos Parlamentares da DS BH, Ilva Franca, foi a coordenadora do painel.
Ilva Franca abriu o painel falando sobre a regressividade do sistema tributário, no qual quem ganha menos paga mais. “A tributação no Brasil é injusta e nós precisamos de uma reforma tributária justa, solidária e transparente. Com as mudanças certas, na tributação sobre consumo, renda e patrimônio, que corrijam as distorções, teremos um crescimento na economia melhoria na vida dos brasileiros”, enfatizou.
Reginaldo Lopes, que é o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária iniciou a sua intervenção apresentando alguns pontos relevantes da proposta de Reforma Tributária que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e hoje tramita no Senado. Segundo ele, a reforma começa pelo consumo justamente para reduzir as desigualdades sociais, considerando que a maioria da população brasileira não sabe da regressividade do sistema tributário, e do volume da carga tributária embutida indiretamente nos principais itens consumidos, não representando aumento de carga tributária para os mais pobres.
Para o parlamentar, o imposto simplificado, como está no projeto, vai melhorar a qualidade dos gastos e dos investimentos públicos, através da implementação de um sistema tributário mais progressivo, no qual os indivíduos de alta renda e com maior capacidade de consumo passem a pagar uma parcela maior de impostos. Dessa forma, será possível aumentar a arrecadação e destinar recursos para políticas públicas que beneficiem a população de baixa renda, como programas de assistência social, educação e saúde. “Sabe-se que no Brasil, quem paga o custo do país são os mais pobres”, pontuou.
Reginaldo Lopes falou ainda sobre o sistema de cash back, que é um mecanismo de devolução de parte do valor gasto em compras aos consumidores. Explicou que a implementação desse cash back cria uma progressividade no sistema tributário, e pode ser uma forma de incentivar o consumo e impulsionar a economia. A devolução de parte do valor gasto pode representar um alívio financeiro para os mais pobres.
“A população brasileira terá cesta básica livre de impostos”, afirmou o parlamentar, ao citar que dentro da reforma tributária sobre o consumo encontra-se o compromisso de isentar de impostos os alimentos essenciais para a subsistência da população brasileira, visando garantir que esses produtos sejam mais acessíveis à população mais vulnerável economicamente, e faz parte das políticas de enfrentamento às desigualdades sociais.
Em relação à reforma tributária sobre renda e patrimônio, o parlamentar citou a obrigação constitucional de revisão desses impostos no prazo de 180 dias após a promulgação da primeira parte da reforma. Nessa segunda parte, o objetivo é aumentar a tributação sobre renda e patrimônio, reduzindo a tributação sobre o consumo.
Ao concluir, o deputado falou da necessidade de alteração da tabela do imposto de renda pessoa física em todas as faixas. “Não basta colocar o pobre no orçamento, é necessário retirá-lo do sistema tributário e promover cidadania plena”.
Em seguida, passou-se à intervenção do deputado federal Newton Cardoso Jr, que também integra o grupo de trabalho da Reforma Tributária. O deputado mostrou-se orgulhoso em fazer parte do GT e relatou a preocupação do grupo em construir uma a proposta de reforma que verdadeiramente transforme o Brasil sob o ponto de vista de justiça fiscal e promova também o crescimento econômico.
Segundo ele, que tem sido ponte no Congresso entre o agronegócio e a Reforma Tributária, a unificação dos tributos é importante e a alteração de tributação da origem para o destino vai trazer benefícios e crescimento aos pequenos municípios que contam com os recursos do ISS (Imposto sobre Serviços) para garantir políticas públicas aos seus habitantes.
O deputado falou sobre a real necessidade da reforma tributária, até mesmo em questão de números, considerando os necessários investimentos em saúde, educação, segurança pública e aquelas despesas fixas como previdência e assistência social.
Citou os recursos que o país deixa de arrecadar com a sonegação, e que, com isso, algumas políticas públicas deixam de ser implementadas por falta de espaço, uma vez que a sociedade não suporta aumento em carga tributária.
Ao final, elogiou o trabalho da Receita Federal no combate às fraudes e sonegações, e como órgão responsável por prover recursos ao orçamento que viabilizam as políticas públicas.
A tributação como instrumento de resgate da cidadania
Em continuidade ao painel sobre a reforma tributária e as desigualdades sociais, a professora Carolina Lima ministrou a palestra “A tributação como Resgate da Cidadania” e trouxe importantes reflexões sobre o tema.
Para a professora, fazer reforma tributária é pensar um pacto social. Ela informou que, no Brasil, 36% da população desconhece a relação que possui com o tributo, o que não significa falta de interesse em conhecer. Com base nesse dado, organizações não governamentais defensoras de direitos humanos passaram a defender que a justiça distributiva, a igualdade material e o combate à miséria dependem da vinculação da efetividade dos direitos humanos sociais e econômicos às políticas fiscais e tributárias.
Carolina Lima afirma que uma maior participação da comunidade na elaboração de políticas fiscais contribui para a autopercepção dos indivíduos como cidadãos e faz com que eles conheçam e tenham interesse em conhecer os assuntos debatidos nos contextos sociais. A professora citou sua experiência com projetos educacionais que buscam formar essa consciência cidadã de jovens e adolescentes por meio da aproximação deles aos poderes públicos.
A professora fez críticas ao projeto de reforma tributária em tramitação, ao afirmar que tributos não são neutros, portanto, não há que se falar em neutralidade. Ela defende a realização de uma reforma tributária saudável, solidária e sustentável, com justa distribuição da carga tributária, revisão criteriosa das renúncias fiscais e combate sem trégua à evasão fiscal.
A desigualdade excessiva de renda, segundo Carolina Lima, desestimula o investimento, inibe a taxa de crescimento econômico e torna o crescimento menos sustentável com o tempo.
O Auditor-Fiscal da DS Salvador, Nilo Rosa, foi o debatedor painel e fez importantes reflexões sobre a desigualdade social no Brasil e sobre a importância de uma reforma que promova a redistribuição de renda, a inclusão social, a melhoria da qualidade da educação, o combate à discriminação racial e que garanta acesso a oportunidades de emprego para os mais pobres.
Assessoria de Comunicação DS BH Sindifisco Nacional
